Bolsonaro indica mais um "enrolado na Justiça" para ministro. Luiz Mandetta, futuro ministro da Saúde, já causou prejuízo milionário em Mato-Grosso do Sul . Entenda o caso

Mandetta - Indicado para Saúde por Bolsonaro responde a inquéritos na Justiça Federal por fraude em licitação

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), anunciou o deputado Luiz Mandetta (DEM-MS) como seu ministro da Saúde. Mandetta será o terceiro membro do Democratas a assumir uma pasta no novo regime - Onix Lorenzoni (Casa Civil) e Tereza Cristina (Agricultura), são os outros "demos" que integram o governo do ex-capitão. Além de ser do Democratas, Mandetta tem outra semelhança com seus colegas "demos": está enrolado na Justiça. Ele responde a processos nas 4ª e 5ª Varas Federais de Campo Grande acusado de dar um prejuízo milionário aos cofres públicos quando foi secretário de Saúde da capital de Mato Groso do Sul.

Mandetta responde por peculato, improbidade e outras fraudes que cometeu durante a implantação da Gestão de Informação Em Saúde - GIZA. Ao todo, se condenado, Mandetta deverá pagar mais de R$ 33 milhões

Mandetta fraudou a licitação ao direcionar o certame para beneficiar o Consórcio Telemídia & Technology Ltda e a empresa portuguesa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde em troca de favores pessoais relativos à campanha eleitoral de 2010.

O caso tramitou no Supremo Tribunal Federal por três anos e meio, de 2 de fevereiro de 2015 até 23 de agosto deste ano, quando o ministro Luiz Fux determinou o envio para a primeira instância.

O inquérito foi distribuído para a 5ª Vara Federal, comandada pelo juiz Dalton Igor Kita Conrado, no dia 20 de setembro deste ano.

O Gisa causou prejuízos de R$ 8,1 milhões, mas nunca funcionou. A prefeitura foi obrigada a devolver R$ 14 milhões ao Ministério da Saúde em decorrência do fracasso do programa que pretendia modernizar a atendimento nas unidades de saúde. Na época, a propaganda era de que os pacientes marcariam consulta por telefone e todo o sistema seria informatizado.

Na ação por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal descreveu as irregularidades. “As ilegalidades atingiram a licitação já na elaboração da seleção. A empresa vencedora (Telemídia) teve acesso às regras da licitação – e se adaptou a elas – antes do edital ser publicado, tanto que o orçamento apresentado foi exatamente igual ao dinheiro disponível pela Prefeitura”, apontou.

Além de restringir a concorrência, o deputado é investigado porque a Telemídia apresentou documentos falsos para dar base legal à assinatura do contrato. O consórcio deveria fornecer o código fonte, mas não tinha condições de desenvolvê-lo e subcontratou a empresa portuguesa Alert, que se recusou a fornecer o programa como estava previsto no contrato.

Na área criminal, o “Escândalo Gisa” está na parte de investigação e deverá ser encaminhado à Superintendência da Polícia Federal de Mato Grosso do Sul. Somente após a conclusão do inquérito, o MPF decide se denuncia ou não o deputado.

A lentidão também marca a tramitação das ações por improbidade. Somente após três anos e seis meses, o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal, definiu a competência para julgar as ações, que tramitam em sigilo e cobram o ressarcimento e multa de R$ 16,332 milhões cada.

A ação que tramitava na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos também será encaminhada à 4ª Vara Federal.

Mandetta encerra o mandato de deputado federal em fevereiro, já que não disputou a reeleição.Ele foi colega de Bolsonaro na Câmara dos Deputados e durante a campanha, auxiliou o ex-capitão com informações da área da Saúde.