Dirceu e outros réus do Mensalão podem recorrer à Corte Interamericana

Em caso de condenação no Supremo Tribunal Federal as defesas de José Dirceu, Delúbio Soares, Marcos Valério e outros do processo do mensalão estudam apresentar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alegando que seus clientes não tiveram asseguradas as garantias básicas no processo e no julgamento.
O principal argumento será tirado do Pacto de São José da Costa Rica, que estabelece garantias, como o direito de o réu recorrer a instância superior da Justiça caso condenado. Uma eventual denúncia à CIDH não pode mudar o resultado do julgamento, mas constrangerá o País e o Supremo. Entre os motivos que poderão ser alegados está o fato de o STF ter decidido julgar criminalmente cidadãos comuns acusados pelo mensalão e não apenas os políticos. No Brasil, autoridades como deputados têm direito a foro privilegiado, mas réus comuns devem ser julgados na primeira instância.
"Preocupa-me o fato de que, se o Supremo persistir no julgamento de réus sem foro, estará negando o pacto, que lhes garante direito de recorrer à instância superior, o que pode ensejar reclamação à CIDH", disse o ministro Ricardo Lewandowski, voto vencido quanto ao foro.
Outro fato que intrigou as defesas foi a decisão do relator, Joaquim Barbosa, de ler apenas um resumo do relatório. Os advogados também poderão argumentar que ele não interrogou pessoalmente os réus que serão julgados por ele. Mais um fato já questionado na CIDH é a decisão do STF de não ouvir os réus ao fim do processo. O advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, que defende Enivaldo Quadrado, já reclamou contra essa decisão na CIDH. Com base num artigo do Código de Processo Penal pediu um novo interrogatório ao STF, que negou. A CIDH ainda não tomou decisão.

O STF pretende, ainda, acelerar o cumprimento das sanções impostas aos réus. Para que isso aconteça será necessário acelerar a publicação dos Acórdãos, uma vez que só a partir da publicação os réus ficam obrigados ao cumprimento da sentença. Como o ministro-presidente Ayres Brito aposenta-se em novembro, é grande o interesse de alguns ministros em publicar as decisões antes desta data. Uma alternativa é incluir nos acórdãos os votos dos ministros mesmo sem revisão. Esta prática não seria incomum à Corte. Caso o STF não publique as decisões até meados de novembro, a tarefa caberá ao ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão e próximo presidente da Corte Suprema. (Com informações da AE)