28 de março de 2012

MPF pede reconsideração da decisão da JF que rejeitou denúncia contra Curió

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará recorreu da decisão da Justiça Federal que rejeitou o pedido de abertura de processo criminal contra o coronel reformado do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, conhecido como major Curió, pelo desaparecimento de pessoas que participaram da Guerrilha do Araguaia na década de 1970.
O MPF apresentou o recurso à Justiça Federal em Marabá nesta segunda-feira, pedindo reconsideração da decisão para transformar o coronel reformado em réu. Os procuradores alegam que o caso não se encaixava na Lei de Anistia, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010. Segundo a denúncia, Curió deveria ser responsabilizado pelo sequestro de cinco militantes políticos. Como os militantes estão desaparecidos até hoje, os procuradores consideram ser um crime permanente.
Caso a primeira instância não aceite o recurso, a ação pode ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A posição deste blog sobre o assunto está aqui. Não adianta querer julgar um tempo passado com os valores do presente. O Brasil fez um pacto, bom ou ruim, visando seguir em frente. Não pode querer quebrá-lo. A democracia, este magnífico e imperfeito sistema sempre aperfeiçoado pelo pensamento judaico-cristão ocidental, tem dessas coisas. Para mantê-lo é preciso respeitar as regras do jogo. Esperemos que, em nome do bom direito e da segurança jurídica, a Justiça mantenha-nos livre das mudanças ditadas pelos interesses momentâneos.

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