Os sucessivos escândalos de fraudes na Assembleia Legislativa já incomodam boa parte dos deputados estaduais. Além de contratação de consultoria externa para apontar os problemas administrativos da Casa, já decidido pelo colégio de líderes partidários com o presidente Manoel Pioneiro (PSDB), as bancadas já propuseram algumas medidas para tentar evitar mais problemas.
Atualmente falta papel, tinta para impressoras e até copos descartáveis, já que os pregões para contratação de fornecedores de produtos foram suspensos por suspeitas de irregularidades.
A bancada do PT apresentou dois projetos de resolução, sob a alegação de contribuir para que a administração seja mais ágil e transparente. Um deles propõe a tramitação, discussão e aprovação da proposta orçamentária da Casa às claras, com a possibilidade de emendas de todos os 41 parlamentares, cabendo às comissões de Justiça e Financeira analisar e dar parecer às propostas dos deputados.
Depois da análise técnica o plenário votará a proposta de orçamento do Legislativo estadual, antes de enviar para o Executivo incluir no projeto de lei orçamentária geral do Estado.
Na verdade a proposta não é recente. O projeto de resolução foi apresentado pelo então líder da bancada petista Carlos Bordalo, mas como sua tramitação ficou parada nas comissões técnicas, o atual líder da bancada, Zé Maria Souza, através do artigo 111 do regimento interno da Casa, requereu que o projeto seja incluído na pauta de votação do plenário, como determina a lei.
JUSTIFICATIVA
A justificativa dos petistas é que a proposta não tem intenção de intervir nos trabalhos da Mesa Diretora da Casa, mas assegurar a participação de todos os deputados na elaboração do orçamento de forma clara, a fim de que todos possam saber a exata destinação dos recursos. “Um orçamento não pode ser preparado unilateralmente, sem discussão aberta, democrática, para que a sociedade saiba o que se pretende fazer com os recursos públicos”, expõe o líder petista.
PAUTA
Outra proposta reapresentada pelo novo líder, após um ano engavetada, é para que as pautas das sessões sejam previamente discutidas e decididas pelo colegiado de líderes partidários, alterando o artigo 145 do regimento interno da Casa, que prevê apenas que seja dado conhecimento aos deputados dos projetos da pauta pelo menos antes do começo das sessões.
Atualmente, os deputados se queixam que sequer sabem o teor dos projetos em que devem votar na hora da sessão plenária. Os petistas querem a divulgação por meio eletrônico e impresso pelo menos 24 horas antes das sessões plenárias.
Consultoria trará proposta terça
O Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), ligado ao Movimento Brasil Competitivo, apresentará, na próxima terça-feira, proposta técnica para modernizar a administração da Assembleia Legislativa do Pará que, desde o ano passado, tem sido alvo de denúncias de fraudes em licitações e também na folha de pagamentos.
A proposta de contratar a consultoria do INDG foi da primeira-secretária da AL, deputada estadual Simone Morgado (PMDB), que já denunciou seis processos licitatórios da AL. As suspeitas são de montagem de licitação para beneficiar empresas previamente definidas, pagamento por obras não executadas e a compra de produtos acima da necessidade da Casa.
Os processos estão sendo investigados pelo Ministério Público Estadual, os pagamentos foram suspensos e, na última terça-feira, o presidente da AL, deputado estadual Manoel Pioneiro, anunciou a destituição das comissões de Licitação e de Controle Interno.
INDG
O INDG é formado por cerca de mil consultores na área de Planejamento Empresarial que apresentam métodos para aumento de receitas, redução de custos, melhorias de resultados, reestruturação e inovação. O Instituto já prestou consultoria aos ministérios do Planejamento Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além de prestar serviços para Executivo e Legislativo, tribunais de contas e prefeituras em vários Estados brasileiros.
Para a AL será apresentado o projeto “Auxiliando a Assembleia Legislativa do Estado do Pará na Modernização da Gestão Pública”. A previsão é de um contrato para 17 meses de trabalho e a meta prevista inicialmente é de promover uma economia de R$ 20 milhões por meio de redução de despesas e reestruturação organizacional.
REUNIÃO
Em reunião com parte da Mesa Diretora da AL, realizada ontem, ficou definido também que os deputados que fazem parte da direção da Casa passarão a ter reuniões semanais para acompanhar os gastos. Além disso, Morgado pediu que a realização dos pregões seja informada por escrito aos integrantes da Mesa. (Diário do Pará)
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