Foi sancionada a Lei Complementar nº 079, de 17 de janeiro de 2012, que cria a Região Metropolitana de Santarém, composta pelo município de Belterra e Mojuí dos Campos.
A proposta foi desarquivada por meio de requerimento. A criação de uma região metropolitana deve contribuir para a integração, organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum das localidades.
O norte terá a partir de agora a sua quarta região metropolitana. Até então existiam duas no Centro-Oeste, dez no Nordeste, três no Norte, 09 no Sudeste e 16 no Sul do país. Estas regiões envolviam 482 municípios, uma área de 366 milhões de km2 e, no ano de 2004, possuíam uma população de 106 milhões de habitantes, cerca de 58% da população brasileira. A instalação do município de Mojuí dos Campos, o 144º do Estado, deve ocorrer nas próximas eleições municipais, passando a integrar oficialmente a região metropolitana de Santarém.
No final de dezembro passado, por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei complementar que criou a região metropolitana de Santarém.
A matéria apresentada pelo então deputado Carlos Martins (PT), em 2010, requerida à pauta nesta legislatura pelo deputado Zé Maria Souza (PT), ambos da região oeste.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de justiça, finanças e de divisão administrativa da Assembléia Legislativa.
O deputado Alexandre Von entende que é necessária a implantação de um conselho e de um fundo de desenvolvimento da região metropolitana, que não estão previstos no projeto aprovado, mas que devem ser contemplados no decreto de regulamentação da lei e essa já será uma ação do executivo estadual.
Alexandre Von ressaltou que a expectativa é que a aprovação do projeto seja mais um instrumento de captação de recursos em benefício da população dos municípios que farão parte da região metropolitana. “Na nossa expectativa a gente vai poder acessar fontes novas de recursos que possam ser captados, possam ser internalizados e possam de verdade beneficiar o processo de desenvolvimento”.
A matéria apresentada pelo então deputado Carlos Martins (PT), em 2010, requerida à pauta nesta legislatura pelo deputado Zé Maria Souza (PT), ambos da região oeste.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de justiça, finanças e de divisão administrativa da Assembléia Legislativa.
O deputado Alexandre Von entende que é necessária a implantação de um conselho e de um fundo de desenvolvimento da região metropolitana, que não estão previstos no projeto aprovado, mas que devem ser contemplados no decreto de regulamentação da lei e essa já será uma ação do executivo estadual.
Alexandre Von ressaltou que a expectativa é que a aprovação do projeto seja mais um instrumento de captação de recursos em benefício da população dos municípios que farão parte da região metropolitana. “Na nossa expectativa a gente vai poder acessar fontes novas de recursos que possam ser captados, possam ser internalizados e possam de verdade beneficiar o processo de desenvolvimento”.
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