Alô, alô, Ministério Público, prefeituras decretam "recesso" por três meses! Isso não é legal, é?

Tem prefeitura no Parazinho que anda tão mal das pernas que decidiu fechar as portas. A prefeitura de Jacundá decretou "recesso" por nada menos que 90 dias. Caso você more ou passe por Jacundá, de 18 de dezembro do ano passado até o dia 2 de março deste ano, não conte com a prefeitura para nada! Serviços como recolhimento de tributos, tesouraria, obras públicas e limpeza urbana foram paralisados.
Em Água Azul do Norte, a coisa não anda muito diferente. Através do Decreto nº0389, de 1º de dezembro de 2011, o prefeito Renan Lopes Souto, alegando "a necessidade de proceder o fechamento das
contas públicas referentes ao exercício de 2011", também trancou as portas dos órgãos públicos municipais.  Desde o dia 1º de dezembro os moradores de Água Azul estão sem os precários serviços públicos municipais. A "folga" decretada por Renan estende-se até o dia 29 de fevereiro.
Água Azul tem até mesmo um site oficial, lindas cachoeiras e muitos problemas. O maior deles parece ser ter uma prefeitura que não trabalha, oficialmente, pelo menos três meses a cada ano.
Recessos são comuns em municípios menores e geralmente ocorrem por 15 dias, durante as festas de final de ano. É uma espécie de "presente de natal" para os servidores. Mas, os dois casos têm objetivos diferentes. Ao que tudo indica, trata-se de manobra para evitar pagar os muitos funcionários temporários. Assim, todos são exonerados e depois, na volta do "recesso" e a depender dos "acordos" políticos, serão reintegrados ou não.
Em Jacundá pelo menos já existe denuncia formulada junto ao Ministério Público e ALEPA contra o prefeito Izaldino lltoé, por improbidade administrativa. No caso de Água Azul, nem isso.

Até mesmo em Marabá esta "marmota" (como diria mamãe) tentou infiltrar-se. O prefeito Maurino Magalhães chegou a decretar recesso no fim do ano passado que atingiria até mesmo os postos de saúde do município. Foi devidamente vergastado aqui no blog e por todos aqueles que possuem um mínimo de bom-senso. Maurino recuou da decisão e colocou o episódio na conta de um "problema de comunicação".
Segundo advogados administrativistas municipais, esse tipo de recesso além de imoral, fere diversos princípios da administração, dentre os quais o princípio da continuidade dos serviços públicos e o da supremacia do interesse público. Que o MP/PA tome as providências cabíveis para impedir a continuidade desta prática indecente, é o mínimo que se espera. Porque, ao que consta, apesar do "recesso" das prefeituras, os salários dos prefeitos, vices, secretários municipais e vereadores continuam sendo pagos sem interrupções. Uma vergonha a mais para o nosso rosário.