A situação de abandono em que se encontram centenas – ou até
milhares – de lotes urbanos em Parauapebas chamou a atenção do vereador Rafael
Ribeiro (MDB). “Basta percorrer as ruas e avenidas da cidade – principalmente,
em áreas ocupadas por loteamentos – para perceber que o mato e o lixo se
acumulam em diversos terrenos baldios, colocando em risco a saúde e a segurança
da população”, afirma Rafael Ribeiro.
Para dar efetividade à determinação do Código de Postura do
município que obriga proprietários, possuidores ou posseiros na limpeza e
conservação de seus lotes, Rafael Ribeiro apresentou à Câmara Municipal de
Parauapebas (CMP), nesta terça-feira (14), o projeto de lei 022/2019 que estabelece,
após a notificação por parte da fiscalização, prazo de 15 dias para a limpeza
do terreno que for encontrado em estado de abandono. Em caso de descumprimento
do prazo, será aplicada multa de 1% do valor venal do imóvel.
“Minha iniciativa vai permitir
que o Executivo possa notificar os proprietários, principalmente as
imobiliárias e os donos de loteamentos, para que mantenham seus terrenos
limpos. Caso não o façam, serão multados. Não é possível aceitar que
Parauapebas tenha tantos terrenos se transformando em matagais”, diz Rafael.
O vereador lembra que com o abandono por parte dos
possuidores, imobiliárias e donos de loteamentos, os terrenos passam a trazer
incômodos graves à população. “Na justificativa do projeto de lei disse e
repito: nesses terrenos proliferam insetos, ratos e outros animais pestilentos
que fazem mal à saúde da população, além disso existe claro risco à segurança
das pessoas. Esses terrenos se tornam esconderijos de bandidos”, enfatiza
Rafael Ribeiro (na foto abaixo).
Rafael Ribeiro acredita que a fiscalização intensa e a
aplicação de multas aos infratores serão capazes de mudar a paisagem da cidade.
Em sua justificativa, ao pedir que a Câmara Municipal aprove seu projeto de lei,
Rafael Ribeiro afirma que “essa imagem de abandono, muitas vezes em ruas
centrais da cidade, pode ser modificada com a aprovação deste projeto,
disciplinando os moradores a deixar nossa cidade mais limpa”.
Após a apresentação e leitura em plenário, o projeto
022/2019, do vereador Rafael Ribeiro seguirá para as comissões permanentes da
Câmara para análise e parecer. Depois de avaliado, o projeto de lei voltará ao
plenário para deliberação.
(Com informações e imagens da Assessoria Parlamentar do Vereador Rafael Ribeiro)
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