Presos de 18 unidades prisionais se recusam a sair para audiências penais. Esta foi a informação repassada à Justiça pela Superintendência da Sistema Penitenciário do Estado (Susipe) nesta quinta-feira (14). Parece ser essa a forma que os criminosos encontraram para protestar contra a política de fiscalização intensa implantada pelo secretário extraordinário do Sistema Penitenciário do Estado, Jarbas Vasconcelos do Carmo, no cargo desde janeiro.
A Susipe não fala, mas tudo leva a crer que se trata de uma ação articulada por uma ou várias das facções criminosas que atuam no Pará, dentro e fora das casas penais. Além do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV), estão articuladas no estado, Amigos dos Amigos (ADA) e Família do Norte.
Na manifestação enviada ao TJPA, o diretor de administração penitenciária, coronel Janderson Paixão, diz que “as medidas de segurança institucionais adotadas pela nova gestão vêm sendo rigorosamente cumpridas com o intuito de garantir os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) dos internos custodiados pelo Estado. A Susipe está investindo no diálogo e reforçando o compromisso com os apenados ao reconhecer direitos basilares como: alimentação adequada, banho de sol, atendimento à saúde, saídas para audiências penais, entre outros”.
Jarbas Vasconcelos (na foto acima, durante uma operação de fiscalização em uma das casas penais do Pará), diz que não pretende flexibilizar na disciplina. “Não vamos abrir mão da disciplina no cárcere. O controle dos presídios é do Estado. Não vamos compactuar, em hipótese alguma, com nenhuma ação que possa prejudicar e/ou coagir aqueles que querem ter o seu direito garantido de comparecer às audiências penais. Já comunicamos à Justiça e esperamos que os detentos cumpram com os seus deveres”, afirma.
Algumas iniciativas de Jarbas precisam ser pontuadas. A retomada das obras de alguns presídios no interior do Estado e na região mais próxima à Belém, o início da coleta de material genético de presos e o programa de cadastro biométrico são pontos a seu favor.
Fugas e tentativas de fugas, além da morte de presos nas carceragens do Estado, são problemas sérios que precisam ser resolvidos, mas que passam por medidas que levam certo tempo, como a substituição de quase três mil agentes penitenciários temporários - alguns com mais de 15 anos de serviço - por servidores concursados, ou conseguir se livrar de 7 mil presos provisórios com a situação ainda indefinida e que a Justiça não dá conta de resolver.
Considerando o fato que Jarbas comanda um contingente pequeno para conter 19 mil presos, em cadeias que deveriam conter pouco mais de 10 mil e que outros 10 mil estão com mandados de prisão expedidos, parece que tempo é exatamente algo que o secretário não tem.
Enquanto isso, Jarbas precisa continuar se equilibrando sobre o fio da navalha. “Estamos conseguindo manter o diálogo, mas aumentando o rigor nas medidas de segurança, fazendo de tudo para impedir que ocorram ações criminosas como fugas, tentativa de resgate e a permanência de objetos ilícitos dentro do presídio. O Estado vai fazer o seu papel”, disse à Agência Pará.
Segundo a Assessoria de Segurança Institucional da Susipe, até o momento, a paralisação ocorreu em nove presídios da Região Metropolitana de Belém e em oito unidades prisionais no interior do estado. De acordo com a Diretoria de Administração Penitenciária da Susipe, as demais 30 unidades prisionais do Estado operam dentro da normalidade.
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