Curtas Brasília - Fim do segredo de Justiça e da reeleição. Senado discute comissões e reforma na terça. Veja aqui.

Capi contra o segredo
A Constituição determina que os processos judiciais sejam públicos, mas a lei também assegura o segredo de justiça em certas situações. O PLS 141/2012, do senador João Capiberibe (PSB-AP), acaba com essa possibilidade nos casos em que políticos com cargos eletivos, servidores efetivos ou comissionados, militares e funcionários de estatais sejam investigados ou acusados judicialmente.

O Senado e a reforma 
O presidente do Senado, Renan Calheiros, convocou sessão temática para a próxima terça-feira (24), às 10h, para discutir a reforma política. A iniciativa integra agenda de trabalho para as próximas semanas apresentada no início de fevereiro. Renan já adiantou que serão realizadas outras sessões temáticas neste semestre, para debater assuntos como segurança pública e as crises hídrica e elétrica.

Sem reeleição
Dos 34 deputados titulares integrantes da recém-instalada comissão especial sobre a reforma política, pelo menos 23 são favoráveis ao fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A maioria (22) também é favorável à coincidência da data das eleições, conforme enquete realizada pela Agência Câmara, que mostra a tendência anterior ao início dos debates da comissão. Responderam ao questionário 28 dos 34 membros titulares.

Negociações por Comissões

Os líderes partidários do Senado Federal devem se reunir na próxima terça-feira (24) para discutir as indicações para as presidências das 12 comissões permanentes. O senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), responsável pelas negociações, acredita num entendimento com base no critério da proporcionalidade. Caso seja fechado acordo na reunião, a posse dos novos presidentes e vice-presidentes e a retomada dos trabalhos nas comissões deverá ocorrer na quarta-feira (25).

Reforma, pero no mucho...

A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, movimento "chapa branca" que tem o apoio de parlamentares alinhados com o governo, vai realizar um ato no próximo dia 25, na Câmara dos Deputados, para debater a proposta de iniciativa popular para reforma política (PL 6316/13), batizada de Eleições Limpas. A coalizão conta hoje com 103 entidades e movimentos sociais. O grupo se opõe ao texto (PEC 352/13) que dará início às discussões sobre a reforma política na comissão especial instalada pela Câmara na terça-feira (10). O grupo pretende assegurar o debate, em paralelo, da proposta de iniciativa popular.