TCU garante acesso de MPF e Polícia Federal a auditoria na Petrobras.

Em sua primeira sessão do ano, o pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou nesta quarta-feira (21) pedido da Petrobras e do ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, para suspender o envio, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, de cópias de documentos de uma auditoria feita por técnicos da corte que aponta indícios de irregularidades nas obras do Gasene, rede de gasodutos entre o Rio de Janeiro e a Bahia.
Em dezembro, o ministro-substituto André Luís de Carvalho tomou a decisão de encaminhar os documentos à PF e ao MPF, que investigam a corrupção na Petrobras dentro da Operação Lava Jato. Na visão dele, as informações da auditoria poderiam contribuir com a apuração dos crimes “tendo em vista esclarecimentos que poderiam ser feitos” por meio da colaboração.De acordo com Carvalho, para justificar o pedido de suspensão do envio dos documentos, a empresa e Gabrielli, que no processo é apontado como possível responsável pela irregularidade nas obras, alegaram, entre outros, que o processo que trata do Gasene não foi concluído ainda, que a decisão do ministro-substituto não havia sido aprovada pelo plenário do TCU e que não estaria configurada a urgência do envio.
A análise pelo plenário do tribunal dos pedidos de suspensão estava prevista para ocorrer em sessão reservada, em que só os ministros estão presentes. Mas a corte decidiu fazer a votação durante a parte pública da sessão. Os pedidos foram rejeitados por unanimidade.
Carvalho disse estranhar o recurso feito pela Petrobras. De acordo com ele, é de interesse da empresa que sejam esclarecidas eventuais irregularidades em suas obras.
“O TCU envia cópia para colaborar com investigação de ilícitos e, quando ela [Petrobras] se insurge para não enviar, causa uma estranheza”, disse o ministro-substituto.
A auditoria feita pelos técnicos do tribunal apontou indícios de sobrepreços e superfaturamentos nas obras do Gasene, algumas superiores a 1.800%. De acordo com Carvalho, o MPF e a PF podem identificar se essas supostas irregularidades “teriam alimentado de alguma forma o esquema de corrupção perpetrado contra a Petrobras, segundo o que foi identificado na Operação Lava Jato.”