24 de setembro de 2014

Oposição pede CPI e investigação para apurar pedido de "dinheirinho" feito por filha de Jatene

O áudio gravado no qual Izabela Jatene, filha de Simão Jatene, pede ao subsecretário de Estado da Fazenda, Nilo Noronha, acesso à lista das 300 maiores empresas do Pará ganhou repercussão na Assembleia Legislativa do Estado. Deputados de oposição protocolaram nesta terça-feira pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e investigação do caso pelo Ministério Público Estadual.
A CPI foi proposta pelo deputado Carlos Bordalo e o pedido de investigação pelo deputado Edmilson Rodrigues. Apesar da sessão esvaziada, o pedido de Bordalo já reunia, ontem mesmo, oito das catorze assinaturas necessárias para instaurar a CPI.
Edmilson Rodrigues protocolou requerimento pedindo posicionamento do Ministério Público Estadual sobre o assunto, mencionando ainda que o Sistema de Segurança Pública do Estado do Pará teria ‘sumido’ com a gravação original, datada de 2011, para proteger Izabela. 
Bordalo também apresentou requerimento reforçando a iniciativa do psolista. “É preciso devolver segurança jurídica aos investidores que querem investir no Pará e aos empresários que trabalham arduamente para manter a economia do Estado. Vir à tona um fato dando conta de que a filha do governador liga a hora que quer para uma autoridade do fisco estadual e se apropria de informações sigilosas para fazer coleta de recursos não contabilizados é algo que não pode passar sem investigação”, justificou Bordalo. 
“É preciso responder quanto e se foi arrecadado [dinheiro], quanto disso foi para o Pro Paz e quanto disso foi dispersado para outras finalidades. Outra coisa: se aconteceu dessa vez, quem garante que não aconteceu em outras situações? É, porque se o governador publica em rede social, admitindo que sabia desta quebra do sigilo fiscal, isso pode ser considerado crime de responsabilidade contra a administração pública. Essa CPI é necessária e inadiável”, complementou.
Edmilson Rodrigues garantiu que fará pressão para receber algum tipo de retorno até nas próximas 48 horas. “Se realmente houve desaparecimento de provas, quem deu ordem para que esse ato inconstitucional fosse feito? Tem que se investigar, é obrigação do MP, especialmente pelo fato de que a Polícia Civil é citada na denúncia. Não estou afirmando que houve crime, mas os indícios são muito fortes. E a campanha de reeleição vir à público admitir que houve o diálogo e a coleta foi a emenda que saiu pior que o soneto. Isso é totalmente ilegal”, avaliou o psolista.
Para a deputada Nilma Lima, do PMDB, é lamentável o posicionamento de Izabela e do próprio Governo do Estado. “É uma vergonha eles admitirem isso. A bancada do PMDB deve se juntar e pedir a apuração desses fatos todos, eu inclusive assinei o pedido de CPI. O MP não pode se furtar de apurar o que houve de fato, e creio que não o faça”, corroborou o deputado Chicão, também do PMDB.
Segundo o Diário do Pará, jornal que denunciou a ação de Izabela Jatene, desde segunda (22), foi pedido posicionamento ao MPE sobre as denúncias e ontem, a assessoria de imprensa do órgão divulgou a seguinte nota: “Até o momento não temos conhecimento oficial de nenhum procedimento no MPPA acerca do assunto detalhado e, sobre o qual, se reporta o jornal; após a protocolização com pedido de representação ou de apuração sobre o assunto em questão, o mesmo seguirá o trâmite normal na instituição ministerial; ou seja, deverá ser distribuído para um dos promotores de Justiça com competência de atuação nessa área, o qual terá total independência para a análise dos fatos”.
Já assinaram o pedido de CPI os parlamentares Valdir Ganzer (PT), Bernadete Ten Caten (PT), Nélio Aguiar (DEM), Chico da Pesca (PROS), Chicão (PMDB), Nilma Lima (PMDB), Edmilson Rodrigues (PSOL) e Carlos Bordalo (PT).

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