Saúde pública vive crise e MPF investiga coleta irregular de lixo hospitalar em Goiás

A saúde pública em Goiás, especialmente na capital, Goiânia, era considerada uma das melhores do País. Mas, nos últimos três anos a crise nacional contaminou o estado e o setor parece caminhar para a UTI. Assim, o atual governador Marconi Perillo, tucano envolvido com o "empresário de jogos ilegais" Carlos Cachoeira e Paulo Garcia, prefeito petista reeleito em Goiânia, precisarão trabalhar muito para salvar o paciente. Ontem (22), Maguito Vilela, ex-governador e atual prefeito de Aparecida de Goiânia - cidade conurbada à Goiânia - foi de pires na mão ao ministro Alexandre Padilha, da Saúde, implorar por mais verbas e mais médicos para atender à demanda crescente na região metropolitana. Como na música, o ministro prometeu que vai ajudar. No mesmo dia, a TV Anhanguera mostrou como o caos instalou-se definitivamente nos postos de saúde da capital - aqui eles chamam de CAIS - por falta de médicos, medicamentos, leitos e até material de limpeza.
E como tudo o que está ruim pode sempre piorar, hoje (23) o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) decidiu instaurar inquérito civil público para apurar o descaso com o lixo hospitalar em Goiás. Uma auditoria realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/GO) apontou graves irregularidades nos serviços de coleta nos serviços de coleta (interna e externa), transporte (interno e externo), armazenamento (depósito externo) e disposição final dos resíduos hospitalares produzidos pelo Hospital de Doenças Tropicais (HDT) em Goiânia.
Diante de indícios de que a situação se repete em outras unidades hospitalares na capital e no interior do estado, o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito deflagrou atuação para enfrentar o problema.Primeiramente, requisitou-se aos órgãos responsáveis, como a secretarias de Saúde (estadual e municipal) e a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), além da Associação dos Hospitais de Goiás. Órgãos e entidade, em dez dias, prestar informações sobre a coleta, o transporte, o armazenamento e a disposição final de resíduos hospitalares na rede pública e privada de saúde goianiense.
A outra linha de trabalho visa atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de Goiás. Para tanto, cópia do inquérito civil público foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça, solicitando-lhe repasse dos documentos às Promotorias de Justiça no interior de Goiás, para as providências a seu cargo.
Segundo os procuradores federais, existe no Brasil, uma Política Nacional de Resíduos Sólidos, que consiste em estratégias que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações a serem adotados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, inclusive resíduos hospitalares (Lei federal nº 12.305/2012).
“Desatender as normas pertinentes ao tratamento de resídios hospitalares expõe a risco a saúde de pacientes, trabalhadores e a população em geral, além de causar danos ao meio ambiente”, assevera o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito.