5 de dezembro de 2012

Estados governados pelo PSDB impedem redução na conta de energia

As regras para renovação das concessões das usinas hidrelétricas acabaram por gerar uma guerra política entre os Estados governados pela oposição e o Executivo federal. Ontem, as estatais Cesp, Cemig e Copel, dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, todos governados pelo PSDB, rejeitaram a proposta de renovação de suas concessões na área de geração, por considerar que as novas regras não garantem o equilíbrio financeiro das empresas.
Embora o governo tenha dito ontem que não negociará mais com as estatais que não aderiram a sua proposta para renovação antecipada das concessões, os Estados não se deram por vencidos e ameaçam transformar a questão em uma guerra judicial. 
O secretário de Energia de São Paulo, o tucano José Anibal, disse que vai recorrer à Justiça contra a decisão de Brasília de levar a leilão no ano que vem a usina de Três Irmãos, cujo prazo de concessão esgotou-se no ano passado. "Fomos vítimas de lacaios do governo", afirmou, em reação às declarações do presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, que acusou os Estados de tratarem as elétricas como "capitanias hereditárias". O secretário disse que o governo federal obrigou a Eletrobras a aderir a uma proposta absurda e elevou o tom ao afirmar que as autoridades são "gente vulgar e rasteira, que queria fazer uma tunga em São Paulo". A Cemig deve também bater às portas da Justiça.
Da tribuna do Senado Federal, Aécio Neves, o proclamado candidato à Presidência pelo PSDB em 2014, mostrou que é contra a redução do custo da energia para os consumidores. O tucano disse ser "um risco, uma imprudência, um desatino" querer reduzir o preço da energia "à custa da insolvência do setor".
Os Estados governados pela oposição correm o risco de ficar com o ônus de ter impedido a redução nas tarifas de energia, uma pecha impopular. Sua rejeição às novas regras impediu o governo federal de atingir a meta de cortar as tarifas em 20,2%. A redução só alcançará 16,7%, a menos que o governo lance mão de subsídios do Tesouro.
Todas as concessionárias de linhas de transmissão já assinaram a renovação de seus contratos, por mais 30 anos, mas apenas 15.301 megawatts dos 25.452 MW de usinas com concessões prestes a vencer aceitaram as condições oferecidas. De toda a capacidade das usinas que aderiram à proposta, mais de 90% pertencem a subsidiárias da Eletrobras.

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