Câmara e Senado discutem hoje exame de veto à Lei dos Royalties

Os presidentes da Câmara, Marco Maia, e do Senado, José Sarney, reúnem-se às 16 horas de hoje (5), com os líderes partidários das duas casas para discutir a inclusão, na pauta do Congresso Nacional, do exame do veto presidencial ao projeto de lei que definiu a nova divisão dos royalties do petróleo. A reunião será no Senado.
Ontem, Marco Maia disse que acreditava na possibilidade de derrubada dos vetos. “Não há uma tradição de derrubar vetos, mas essa matéria é peculiar, pois há uma possibilidade de estados e municípios receberem mais recursos; então, vai haver muita pressão para derrubar.”
A lei aprovada no Congresso (12.734/12) previa uma distribuição mais igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios. Hoje, os chamados estados produtores - e especialmente o Rio de Janeiro - recebem parcela muito maior desse dinheiro. A presidente da República, no entanto, limitou as novas regras de distribuição aos contratos novos. Para os poços já em exploração, continuam valendo as regras atuais. Com isso, os recursos além de menores, deverão começar a entrar nos cofres de estados em municípios apenas em 2019.