No Globo.com, hoje (29):
Um dia depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a fixação das penas aos 25 condenados no processo do mensalão, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira (29) que a Constituição "é muito clara" ao afirmar que somente a a própria Casa pode determinar a perda de um mandato de deputado.
No julgamento, três deputados foram condenados: Valdemar da Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
"Na minha avaliação, a Constituição é muito clara quando determina em julgamentos criminais, condenações de parlamentares de forma criminal, a decisão final sobre isto é da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, de acordo com o caso. Mas vamos debater isso e se houver uma posição por parte do STF contrária a este preceito constitucional", disse Maia durante cerimônia de posse do mais novo ministro do Supremo, Teori Zavascki.
"Na notas taquigráficas [da Assembleia Constituinte] está bem clara a intenção do constituinte. Em caso de condenação criminal, a decisão continua sendo da Câmara ou do Senado", completou o presidente da Câmara.
O tema será discutido pelos ministros do Supremo em plenário na próxima semana. Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo. Na visão de alguns parlamentares, mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.
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