Uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 26 equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) irregulares em vários estabelecimentos da Região Metropolitana de Belém. A operação "Mês dos Pais" começou no último dia 6 de agosto, e segue até a próxima sexta-feira (17). Já foram vistoriadas 610 lojas em shoppings centers e pontos comerciais na capital. De acordo com a Sefa, o objetivo é acompanhar a regularidade das operações realizadas pelos contribuintes, tanto na entrada quanto na saída de mercadorias.
A auditora de receitas da Sefa, Márcia Costa, informou que os equipamentos irregulares foram apreendidos por falta de Memória da Fita Detalhe (MFD), falta de autorização de uso, autorização de uso para outro estabelecimento e lacre rompido. “Em um dos shoppings, um quiosque foi flagrado sem inscrição estadual, e, obviamente, sem documento fiscal. O local fechou espontaneamente para não ter seus produtos apreendidos e deverá permanecer assim até que se regularize junto à Sefa”, afirma.
Segundo a Sefa, as mercadorias apreendidas até o momento somam irregularidades que totalizam R$ 12,6 mil em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mais multa. De acordo com Márcia Costa, “a intenção da Sefa não é prejudicar, mas reforçar a importância do contribuinte trabalhar atendendo a legislação tributária”, explica. (Com informações da SEFA)
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