O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça o afastamento de um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Marabá acusado de integrar, juntamente com presidentes de sindicatos de trabalhadores rurais, uma quadrilha que fraudava a Previdência Social para conceder benefícios ilegais, principalmente em período eleitoral.
O grupo atuava no sul e sudeste paraense e contava com a participação de diversos integrantes de sindicatos de trabalhadores rurais que lançavam-se candidatos às câmaras municipais e prefeituras da região.
Além do servidor do INSS José de Albuquerque Andrade Lima, foram acusados representantes sindicais de São Geraldo do Araguaia, São Domingos do Araguaia, Itupiranga, Brejo Grande do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins e Piçarra.
Caso condenados por improbidade, podem perder os bens ou valores obtidos ilegalmente, terão que ressarcir os cofres públicos, se tiverem cargos públicos podem perdê-los, e estão sujeitos à suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Se a Justiça também considerá-los culpados pelos crimes de falsificação, estelionato e formação de quadrilha, as penas podem chegar a cinco anos de reclusão e multa e podem aumentar em razão da quantidade de crimes e de vezes que os crimes foram cometidos.
Os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp também acusaram José Lima por corrupção passiva, por solicitar e receber “taxas” dos beneficiários para custeio de despesas, o que pode acrescentar à pena até 12 anos de reclusão, caso haja condenação.
Estratégia do crime – Investigações Polícia Federal e do MPF iniciadas em 2008 indicaram que o grupo atuava da seguinte forma: os presidentes dos sindicato de trabalhadores rurais arregimentam pessoas sem direito ao recebimento de benefícios previdenciários.
Eram organizadas dezenas de entrevistas nas próprias sedes dos sindicatos ou na residência de integrantes dos sindicatos. As entrevistas eram conduzidas pelo servidor do INSS, mas eram só de fachada, pois o servidor do INSS se contentava com a documentação arranjada pelos sindicatos.
O grupo dizia aos interessados que era preciso se filiar ao sindicato para ter direito ao benefício. Em seguida eram providenciados pelos sindicatos diversos documentos falsos para os novos “sindicalizados”, que na maior parte das vezes nem sequer eram trabalhadores rurais.
Para “providenciar” documentos como a carteirinha de sindicalizado e declarações de exercício de atividade rural inidôneas, a quadrilha cobrava taxas a título de mensalidades do sindicato. Os interessados, além das mensalidades e taxas, pagavam também as despesas de deslocamento do servidor do INSS, o que é proibido por lei.
Depois, os documentos eram apresentados ao servidor José Lima, que inseria os dados falsos nos sistemas do INSS e conseguia a liberação dos benefícios. Em troca, a quadrilha também pedia votos para integrantes do grupo ou para candidatos indicados por eles.
“Os fatos foram confirmados por dezenas de beneficiários ouvidos pela Polícia Federal, que confessaram a fraude, e também por funcionários do INSS, que informaram que José de Albuquerque Lima era visto recebendo documentos, bem como era 'pouco criterioso' nas concessões dos benefícios previdenciários, o que justificaria o número astronômico de benefícios deferidos e concedidos por ele”, ressaltam os procuradores da República na denúncia criminal.
O vínculo entre os integrantes do grupo e o servidor do INSS também foi confirmado por interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal.
Além disso, a pedido da Polícia Federal e do MPF, o INSS realizou, por amostragem, auditoria em alguns dos benefícios concedidos pelo servidor no período investigado e constatou evidências da concessão indevida em aproximadamente 50% dos casos analisados, apontando para um prejuízo de pelo menos R$ 117 mil provocado pela quadrilha aos cofres da Previdência Social no segundo semestre de 2008, mas o número pode ser maior, concluiu também a auditoria. (Com informações do MPF/PA)
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