Promotores discutem mudanças nas regras das Eleições 2012, em Belém

O Ministério Público do Estado (MPE) encerrou nesta sexta-feira (11) o seminário “Direito Eleitoral: principais inovações às eleições de 2012”. Os debates iniciaram no dia 9 e ocorreram no auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Fabrício Ramos Couto, em Belém.
As discussões foram comandadas pelo promotor de justiça José Edvaldo Pereira Sales e pelo procurador eleitoral Daniel César Azeredo Avelino. Ambos possuem vasta experiência na área de direito eleitoral. Participaram do evento membros do MP de todo o estado do Pará.

Questões como a aplicação da LC-135, conhecida como Lei da Ficha Limpa e as regras para prestações de contas eleitorais estiveram entre os temas abordados. Sobre este tema chama a atenção a decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral que determina seja negado o registro àqueles que tiveram rejeitadas prestações de contas referentes à movimentação de conta eleitoral. Há quem veja inconstitucionalidade na decisão e alguns partidos cogitam recorrer ao Supremo para rever a medida.

(Com informações do MPE-PA)