Ministra Cármen Lúcia será primeira mulher a presidir o TSE. Isso é tão relevante assim?

Ministra Cármen Lúcia, do STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia Antunes da Rocha foi eleita nesta terça-feira (6) a nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Natural de Montes Claros (MG), ela substituirá o ministro Enrique Ricardo Lewandowski no mais alto posto da Justiça Eleitoral.
Ela recebeu seis votos e Marco Aurélio Mello, um. Os votos dos ministros do TSE foram dados em urna eletrônica. Marco Aurélio Mello será o novo vice-presidente do tribunal. A eleição de Cármen Lúcia era aguardada uma vez que, tradicionalmente, assume a presidência por dois anos o integrante mais antigo.

Infelizmente, o viés escolhido pela chamada "grande imprensa" foi o cotejamento de gênero, ressaltando sempre o fato de ser ela a primeira mulher a presidir a Corte Eleitoral. E diga-se, o trabalho da mídia foi grandemente favorecido pelo discurso da ministra, que largou-se a falar sobre o "avanço" da participação política das mulheres, mas lamentou a "pouca" representação feminina em cargos públicos, como se a ocupação de espaços de comando, públicos ou privados, devesse ser regido pelo gênero e não pela competência do ocupante.

Dia desses cheguei a criticar uma expressão pouco feliz da ministra durante a discussão sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha no STF. Carmen Lúcia afirmou ter sido vítima de "preconceito" por ser mulher. Quando uma ministra segreda à Corte (e aos telespectadores) ter sido alvo de algo tão grave quanto o preconceito e que não buscou os caminhos judiciais para remediar o gravame sofrido ou punir o infrator, que mensagem transmite aos jurisdicionados? Dito de outra forma: Se uma ministra do Supremo sofre preconceito e não leva o malfeitor às barras do tribunal, por que a D.Maria que tomou uns safanões do Seu José teria mais confiança na Justiça?

Homem ou mulher, para ocupar qualquer cargo há que ter competência.

No que diz respeito aos jurisdicionados muito mais relevante que ter "a primeira mulher a presidir o TSE", é saber, por exemplo, como pretende desincumbir-se a nova presidente das várias e variadas situações sui generis criadas pela inacreditável LC 135/10, tornada constitucional pelo STF; ou se em seu mandato as demandas envolvendo as velhas e novas inelegibilidades serão dirimidas antes do pleito de outubro, o que seria algo excepcional. Ou ainda se o TSE continuará sua carreira visando ocupar o lugar do Poder Legislativo e normatizar livremente sobre matéria eleitoral.

Cármen Lúcia comandará a Justiça Eleitoral por dois anos e terá como principal tarefa coordenar as eleições municipais de outubro. A posse da nova presidente está prevista para o final de abril, mas ainda não tem data marcada.