Maurício Corrêa, jurista e político, nasceu em 9 de maio de 1934 em São João do Manhuaçú, Minas Gerais.
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Minas Gerais, na turma de 1960, a partir de 1961 atuou como advogado em Brasília, com escritório especializado em Direito Comercial e Direito Civil. No período de 1961 até 1986, exerceu o cargo de procurador autárquico do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (Iapas) e do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM).
De 1975 a 1986 foi conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, ocupando a vice-presidência da entidade, no período de 1977 a 1979, e exercendo a presidência, por quatro mandatos, de 1979 a 1986.
Em 1986, foi eleito senador pelo Distrito Federal, tendo participado dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte. Apresentou 459 emendas, das quais 144 foram aprovadas. Como senador constituinte, participou das Comissões e Subcomissões da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo, do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Candidatou-se a governador do Distrito Federal em 1990, perdendo para Joaquim Roriz.
Desempenhou o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente Itamar Franco, de outubro de 1992 a março de 1994.
Indicado para o Supremo Tribunal Federal, tomou posse naquela Corte em 15 de dezembro de 1994. Presidiu o STF de junho de 2003 a maio de 2004, quando se aposentou.
O velório ocorrerá no Supremo.Em nota oficial, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, expressou seu pesar pelo falecimento do ministro aposentado, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e da seccional do Distrito Federal da OAB, Maurício Correa, nesta sexta-feira (17/2) em Brasília.
“Como ex-presidente da OAB-DF na época do regime militar, Maurício Corrêa deixou sua marca na história da entidade, com corajosa atuação em diversas passagens, quando ainda eram poucas as vozes que se podiam ouvir para defender a democracia”, disse Ophir Cavalcante em comunicado divulgado no início da noite desta sexta.
O presidente da OAB aproveitou ainda para lembrar o episódio ocorrido em 1983, em que a OAB-DF foi cercada por agentes da polícia por ordem do executor das medidas de emergência decretadas pela ditadura militar, general Newton Cruz. A justificativa apresentada para o cerco da OAB-DF foi que a entidade teria desrespeitado portaria do Ministério do Exército que proibia temporariamente reuniões políticas, naquele caso, o I Encontro dos Advogados de Brasília.
“Durante o cerco”, recordou Ophir, “o então presidente da OAB-DF, Maurício Corrêa, convocou a imprensa para denunciar a invasão. Durante a entrevista, o delegado João Alvares Bimbato, da 2ª Delegacia de Polícia do DF, chegou com a ordem para interditar a entidade. Dirigentes, associados e empregados da OAB-DF, além dos jornalistas, ficaram retidos no prédio por quase uma hora, por determinação da Polícia. Maurício Corrêa se recusou a assinar o documento e em resposta disse que nem na época da ditadura de Getúlio Vargas haviam sido adotadas medidas parecidas e que o ultraje atingia a todos os advogados do Brasil”, descreve a nota.
Na ocasião, os advogados presentes desceram os quatro lances de escada em direção ao térreo, de onde, diante da bandeira brasileira, cantaram o hino nacional. Frente a repercussão negativa do cerco à OAB, o general Newton Cruz transigiu, reconhecendo que houve “excesso de zelo” por parte das autoridades.
Nenhum comentário:
Postar um comentário