Uma peça de rara pertinência, com saudável ironia e técnica jurídica apurada, foi a resposta do Ministério Público Federal de Góias (MPF/GO), à tentativa da Advocacia Geral da União (AGU) de excluir das redes sociais contas e perfis que divulgam data, hora e local das blitzes policiais no trânsito.
A resposta contundente, assinada pelo Procurador da República, Ailton Benedito de Souza, defende a liberdade de expressão, o primado da publicidade nos atos administrativos e pede a inépcia da inicial, para ao final recomendar o arquivo como o destino exato para a ideia estapafúrdia da AGU. Irretocável!
Não foram poucas as vezes que, aqui no blog, critiquei iniciativas do MPF. Vez por outra, a excessiva "politização" das ações dos membros do "parquet" acaba obscurecendo a relevante função do órgão. Cito apenas como exemplos as ações em torno da Reserva Raposa Serra do Sol e da Hidrelétrica de Belo Monte. Em ambos os casos, mas, especialmente, em relação à Belo Monte, o MPF chegou próximo demais de um "ativismo" indesejável.
Nesta questão, contudo, sou todo elogios ao órgão ministerial. A defesa da liberdade do cidadão em expressar sua opinião encontrará aqui sempre o mais entusiasmado apoio. O Estado foi constituído para preservar as liberdades e garantias individuais, apesar de alguns de seus dirigentes imaginarem que ele existe para lhes dar empregos, recolher impostos e regular a vida privada da cidadania.
Parabéns ao MPF/GO!
Aqui o link para a manifestação do MPF/GO. É longa mas saborosa. Leiam.
Estou acompanhando tudo o que sai sobre este caso, na imprensa, na web, etc. E olha, este é o melhor post/texto sobre o tema, que vi, até agora. Melhor até que o meu, que foi o primeiro publicado sobre o assunto, ontem! ;^)
ResponderExcluirVoltei, desculpe... no meu blog você encontra todos os textos/artigos do procurador, é só clicar no marcador com seu nome. Também concordo com você quando fala da militância no MPF. Mas verá que há luz no túnel, e nem é no fim. Convido-o a conhecer. Inté.
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