Vídeo de menor sendo estuprada expõe também a letargia da Segup em cumprir seu dever

Ao que tudo indica a safra de "boas notícias" que Jatene planejou para 2012 na área da Segurança Pública terá vida curta. O ano vive seus primeiros dias e o governo tucano já está todo atrapalhado. A divulgação de um vídeo no qual uma menina é currada por sete ou oito menores é o motivo do imbróglio da hora.

Não comentei aqui exclusivamente porque uma fonte do blog havia informado que, aparentemente, o vídeo não é recente e não foi feito no "Motel-Prisão" Heleno Fragoso, mantido com dinheiro do contribuinte para deleite da marginália que ali promove festas sexuais regadas a alcool e drogas mil.

A questão, contudo, não é essa.

O Diário Online (DOL) conta que hoje (5) o titular da Secretaria de Segurança Pública (Segup), Luis Fernandes Rocha (acima) e da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), André Cunha fizeram coletiva para esclarecer a coisa toda. Segundo o titular da Susipe o vídeo é de 2009 e foi gravado no bairro do Guamá, na periferia de Belém.

Vamos combinar que o caso é escabroso, não importa a data em que foi praticado. Vamos combinar também que o caso deveria ter sido investigado.

Deveria ser investigado SE a Segup cumprisse...A LEI!

De acordo com a Lei n° 12.015/2009, a ação penal no crime de estupro é (agora) pública condicionada à representação do ofendido (Código Penal Brasileiro, art. 225), e não mais de ação penal privada, mas o estupro contra menor de 18 (dezoito) anos ou vulnerável, é de ação pública incondicionada, ou seja, deve ser investigada, processada e julgada INDEPENDENTE de MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA!

É o que diz a LEI!

No Pará, infelizmente, a LEI não se aplica.

O secretário de Segurança do Estado chega a dizer que "a pedido do pai da menina" o caso não foi investigado!

Para piorar a coisa toda André Cunha, o Sr. Susipe, considera a divulgação do vídeo, que segundo ele é um "ataque" à sua gestão e ao governo, mais grave que o fato registrado no vídeo e imputa aos presos a responsabilidade pela divulgação!

A matéria encerra de forma graciosa. Diz lá que, segundo a Segup, "como o caso voltou à tona, a polícia retornará com as investigações para descobrir a identidade desses rapazes e também sobre a voz femina que aparece no vídeo."

Somente diante da exposição de seus erros é que Segup do Governo Jatene resolve mecher-se!

Perguntinhas inconvenientes: Quantos casos similares ainda existem dormindo nos escaninhos da Segup? O que é preciso ser feito para que a Segup do Governo Jatene CUMPRA A LEI?

Ao fim e ao cabo, o vídeo expõe bem mais que o estupro de uma menor (irrelevante aqui o consentimento da vítima). Expõe também a absoluta letargia a que se entrega a Segurança Pública do Pará, buscando desculpas, ao arrepio da Lei, para deixar de cumprir o seu dever.

Leia aqui a íntegra da reportagem do DOL.