No episódio da greve dos policiais militares (o nome certo é motim) uma coisa ficou patente: O Governo do Pará está muito longe de comandar a sua tropa. Lembrem-se que, por determinação constitucional, o Governador do Estado é o Comandante-em-Chefe da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Assim, não pode haver antagonismo entre comandante (o Governador) e comandados (oficiais e praças). É a lei que determina que assim seja.
Durante a elaboração da atual Constituição, foi grande o barulho de oficiais e praças das Polícias de todos os estados para garantir-lhes o status de militares. Como se vê não são apenas mulheres que "amam uniformes" e patentes.
Pois muito bem. Ocorre que junto com o status de militar vem os deveres de um militar e estes estão contidos no Código Penal Militar. Neste código movimentos grevistas recebem o nome de "MOTIM" e as penas são duras, justamente para preservar dois pilares do regime castrense: disciplina e hierarquia.
Ao negociar com policiais grevistas o governo do Pará sacramentou a quebra de ambos. Na prática, reconheceu o "direito de greve" aos policiais e deixou provado que o Comandante-em-Chefe não comanda nada!
Não estou aqui a dizer que não é justa a reivindicação de oficiais e praças. De forma alguma! É justíssima, como diria José Dias! Os salários pagos pelo Estado do Pará para que homens e mulheres coloquem em jogo suas vidas, todo o santo dia, é infame. O que estou afirmando é que, encantados pela soberba de tudo saber, a cúpula da Segurança Pública do Pará foi SURPREENDIDA PELA INESPERADA ADESÃO DE DIVERSOS OFICIAIS AO MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO E PERDERAM COMPLETAMENTE O CONTROLE DA TROPA.
Pergunto-lhes: Tivessem os líderes do movimento endurecido as negociações e rejeitado a proposta do governo paraense, em que pé ficaríamos? Estava claro que Jatene não tinha ao seu lado sequer um contingente capaz de manter a ordem na capital. O próprio governo anunciou que teria DEZ veículos para rondas nos bairros de Belém! Dez veículos para prover a segurança de quase 2 milhões de habitantes!
Por tudo isso, fica a certeza que o movimento não foi "encerrado" como quer fazer crer a imprensa mantida às custas da verba publicitária do Governo do Pará. O movimento foi SUSPENSO até provavelmente o mês de março, quando algumas das condições pactuadas deverão ser cumpridas.
O que acontece se isso não ocorrer?
Está visto que o caos!
Rezemos pois aos pés de N.Sra. de Nazaré para que continue nos protegendo dos bandidos (esses, infelizmente, não fazem greve nunca) e, principalmente, da soberba de nossos governantes.
Vejam o que diz o Diário do Pará hoje (19):
Greve encerrada, mas restam tensões na tropa
Mesmo com informações da movimentação nos quartéis, o estado de greve de parte da Polícia Militar do Pará surpreendeu o governo que apostava num acordo logo após apresentar a proposta de reajuste. A aposta no sucesso da negociação vinha não apenas da confiança de que os números apresentados seriam convincentes, mas das dificuldades que os policiais encontram para se mobilizar e para realizar uma greve, já que o código de conduta da categoria é severo e prevê penas disciplinares e penais em caso de paralisação. A última greve da PM no Estado ocorreu em 1997, durante o governo de Almir Gabriel.
Ontem, o governo de Simão Jatene respirou aliviado porque conseguiu afastar o maior pesadelo que seria uma greve dos praças que poderia dividir ainda mais os oficiais, já que parte vinha demonstrando a disposição de apoiar, mesmo veladamente, o movimento.
A preocupação do governo não era por acaso. Os oficiais da PM do Pará estão divididos. Um grupo quer aceitar a proposta de reajuste salarial apenas a partir de março, com a apresentação de um projeto de lei propondo os novos valores. Os reajustes podem chegar a 100%. Boa parte dos oficiais, contudo, quer receber o mesmo reajuste que será dado aos praças e imediatamente. O argumento do governo é de que por uma questão de hierarquia, é preciso distanciar o salário dos oficiais dos praças que estão quase no mesmo patamar. Nos últimos anos, com o aumento do mínimo, as remunerações atreladas ao piso nacional foram crescendo enquanto aquelas que não têm relação com o salário mínimo foram encolhendo. Hoje, a diferença entre o que recebe um subtenente para o salário do tenente pode chegar a menos de 100 reais.
NEGOCIAÇÕES
A proposta de esperar aumento maior para março tem apoio dos oficiais que comandam as negociações com o governo, entre eles o chefe da Casa Militar do Palácio dos Despachos, tenente coronel Fernando Noura, o chefe da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Pará, tenente coronel Osmar Nascimento, e o comandante do Clube de Oficiais da PM, tenente coronel Hilton Benigno. O grupo, contudo, enfrenta a desconfiança de parte dos oficiais. “Eles têm interesse em mostrar serviço ao governo porque querem promoção”, disse um oficial ouvido ontem pelo DIÁRIO. Para parte dos oficiais, o ideal é que o comando da negociação estivesse nas mãos de um coronel. “São 25 coronéis. Por que não tem nenhum na mesa de negociação, além do coronel Daniel, que é o comandante? Um tenente coronel tem limitações que um coronel não teria”.
A divisão nos quartéis se revelou ontem pela manhã, quando os praças interditaram a Avenida Nazaré para chamar atenção para a paralisação. Os pneus dos carros do Batalhão de Choque foram esvaziados; alguns oficiais tentaram cumprir a ordem de deixar o comando para conter a manifestação, mas um grupo questionou e houve discussão acalorada.
FALTOU COMANDO
Entre assessores próximos ao governador, também há a avaliação de que faltou comando junto aos oficiais para trazê-los desde o início para o lado do governo, o que ajudaria a enfraquecer o movimento dos praças, caso a paralisação se concretizasse. (Diário do Pará)
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