Dilma Rousseff como ministra de Lula no setor elétrico conseguiu ter um relacionamento excelente com as concessionárias, mas o sucesso não se repetiu no seu primeiro ano como presidente nas suas relações com os setores de petróleo e mineração. 2011 chegou e passou sem que fossem definidos os marcos regulatórios desses setores. Falta aprovar no Congresso a divisão dos royalites do petróleo e pelo menos três projetos de lei para mineração sequer saíram do Executivo. Quando foi ministra de Minas e Energia, Dilma conseguiu mudar todo o modelo do setor elétrico em um ano.
Os setores de petróleo e mineração já começam a sentir os efeitos desta instabilidade regulatória. Na mineração, a demora do governo em promover um novo marco, com prazos de exploração definidos e royalties maiores, levou os Estados do Pará e de Minas Gerais a criarem taxas próprias sobre extração mineral. As medidas devem afetar em cheio empresas como a Vale. Mesmo que sejam declaradas inconstitucionais, as taxas lançam tal insegurança jurídica ao setor que podem atrasar a implantação de novos projetos e até paralisar alguns que já estão em operação.
No petróleo, a espera de novas regras paralisou os leilões de áreas exploratórias e tem imposto uma longa espera a empresas interessadas em investir, como a OGX de Eike Batista. "As empresas que estão dispostas a investir mais precisam dos leilões para continuar explorando novas áreas", disse o empresário à Reuters e ao G1 recentemente.
Depois de promover 10 leilões de petróleo, um a cada ano desde a quebra do monopólio da Petrobras com a Lei do Petróleo, o governo decidiu interromper a venda de áreas para aguardar a conclusão do novo marco para o setor - que prevê modelo de partilha para áreas do pré-sal e a manutenção da concessão para as demais.
Na falta de novos leilões de áreas de exploração de petróleo no Brasil, investidores interessados em atuar no País passaram a se associar a concessionárias que já possuem direitos exploratórios. Shell, HRT, Repsol, Galp, Anadarko e BG venderam ou estão prestes a vender parte de seus ativos no Brasil. "Algumas empresas estão dando graças a Deus que os leilões foram interrompidos, pois seus ativos valorizaram muito no mercado", afirmou um executivo do setor que pediu para não ser identificado. Na outra ponta, empresas como a chinesa Sinopec, a e a russa TNK-BP compraram áreas por meio de ativos de terceiros e não esperaram novas rodadas.
Na questão da mineração o atraso do Governo Federal não é menos nocivo. Além de levar Estados produtores à criação de suas próprias regras, a demora do governo federal em definir o novo marco da mineração está perpetuando alguns gargalos do setor, como a dificuldade das empresas em conseguir direitos de exploração, além de estimular litígios tributários entre mineradoras e governo.
Há pelo menos quatro anos o governo elabora o novo marco do setor, que substituirá código da década de 60, defasado desde sua promulgação. O ponto mais polêmico, que divide o governo e tem causado reação das mineradoras, é o que trata do aumento de alíquotas de royalties sobre as atividades de extração mineral, num processo similar ao de vários países produtores.
O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Cláudio Scliar, afirmou que os três projetos de lei que baseiam o novo modelo estão na Casa Civil, depois de idas e vindas por entre o MME e a Fazenda. "Os três projetos já estão com a presidente, estão sendo fechados na Casa Civil, que está coordenando a discussão com outros ministérios", disse Scliar.
Principal responsável pela elaboração dos textos que foram encaminhados à Casa Civil, Scliar avalia que o projeto seja aprovado em 2012. "É o que esperamos, que seja aprovado o mais rápido possível", disse. "Vai depender da discussão no Congresso", acrescentou. Por meio de um dos projetos o governo pretende mudar a política de cobrança de royalties da mineração, com a criação de alíquotas flexíveis que poderão variar para até 6%. Hoje, a cobrança é de 2%.
O tema tem encontrado resistência das mineradoras e de algumas esferas do próprio governo, preocupadas com a competitividade da indústria, o que tem adiado a implementação do marco. "Não posso imaginar que o governo queira penalizar os investidores, um setor que dá tão certo", afirmou opresidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Penna, em entrevista à Reuters. "O governo está correto em analisar com muita cautela antes de enviar algo que possa prejudicar o setor", acrescentou.
As mineradoras reconhecem a necessidade de modernização do código da mineração, como já disseram Penna e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, mas temem as mudanças que tratam dos royalties. "Existem pontos a serem modernizados, como a criação da agência reguladora", defende Penna. O projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor de mineração encontra consenso no governo. Segundo fonte do Executivo próxima da negociação da questão, o governo não teve pressa na criação da Agência Brasileira da Mineração por contenção de despesas. O governo preferiu adiar esse custo.
Depois de promover 10 leilões de petróleo, um a cada ano desde a quebra do monopólio da Petrobras com a Lei do Petróleo, o governo decidiu interromper a venda de áreas para aguardar a conclusão do novo marco para o setor - que prevê modelo de partilha para áreas do pré-sal e a manutenção da concessão para as demais.
Na falta de novos leilões de áreas de exploração de petróleo no Brasil, investidores interessados em atuar no País passaram a se associar a concessionárias que já possuem direitos exploratórios. Shell, HRT, Repsol, Galp, Anadarko e BG venderam ou estão prestes a vender parte de seus ativos no Brasil. "Algumas empresas estão dando graças a Deus que os leilões foram interrompidos, pois seus ativos valorizaram muito no mercado", afirmou um executivo do setor que pediu para não ser identificado. Na outra ponta, empresas como a chinesa Sinopec, a e a russa TNK-BP compraram áreas por meio de ativos de terceiros e não esperaram novas rodadas.
Na questão da mineração o atraso do Governo Federal não é menos nocivo. Além de levar Estados produtores à criação de suas próprias regras, a demora do governo federal em definir o novo marco da mineração está perpetuando alguns gargalos do setor, como a dificuldade das empresas em conseguir direitos de exploração, além de estimular litígios tributários entre mineradoras e governo.
Há pelo menos quatro anos o governo elabora o novo marco do setor, que substituirá código da década de 60, defasado desde sua promulgação. O ponto mais polêmico, que divide o governo e tem causado reação das mineradoras, é o que trata do aumento de alíquotas de royalties sobre as atividades de extração mineral, num processo similar ao de vários países produtores.
O secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia (MME), Cláudio Scliar, afirmou que os três projetos de lei que baseiam o novo modelo estão na Casa Civil, depois de idas e vindas por entre o MME e a Fazenda. "Os três projetos já estão com a presidente, estão sendo fechados na Casa Civil, que está coordenando a discussão com outros ministérios", disse Scliar.
Principal responsável pela elaboração dos textos que foram encaminhados à Casa Civil, Scliar avalia que o projeto seja aprovado em 2012. "É o que esperamos, que seja aprovado o mais rápido possível", disse. "Vai depender da discussão no Congresso", acrescentou. Por meio de um dos projetos o governo pretende mudar a política de cobrança de royalties da mineração, com a criação de alíquotas flexíveis que poderão variar para até 6%. Hoje, a cobrança é de 2%.
O tema tem encontrado resistência das mineradoras e de algumas esferas do próprio governo, preocupadas com a competitividade da indústria, o que tem adiado a implementação do marco. "Não posso imaginar que o governo queira penalizar os investidores, um setor que dá tão certo", afirmou opresidente do Instituto Brasileiro de Mineração, Paulo Camillo Penna, em entrevista à Reuters. "O governo está correto em analisar com muita cautela antes de enviar algo que possa prejudicar o setor", acrescentou.
As mineradoras reconhecem a necessidade de modernização do código da mineração, como já disseram Penna e o presidente da Vale, Murilo Ferreira, mas temem as mudanças que tratam dos royalties. "Existem pontos a serem modernizados, como a criação da agência reguladora", defende Penna. O projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor de mineração encontra consenso no governo. Segundo fonte do Executivo próxima da negociação da questão, o governo não teve pressa na criação da Agência Brasileira da Mineração por contenção de despesas. O governo preferiu adiar esse custo.
O problema, segundo executivos das empresas, é que o governo não cria a nova agência e também não aparelha o órgão atual para dar conta do expressivo crescimento do setor nos últimos anos. O resultado é uma fila de milhares de pedidos de concessão de lavra e de pesquisa no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pelas outorgas, por regular e fiscalizar o setor.
O terceiro projeto de lei, também apoiado pelo setor, estabelece uma política para o setor de mineração, com a criação de prazos exploratórios, o estabelecimento de leilões de áreas, exigência de conteúdo local e punições pela falta de pagamento integral de royalties. "Ainda não temos uma política nacional de mineração, um planejamento", avalia Penna. O código vigente deixa brechas na cobrança da CFEM, o royalty do setor, o que tem provocado uma guerra bilionária entre o DNPM e a Vale.
De acordo com a vontade do MME, o novo marco deve estabelecer que o royalty seja cobrado sobre o faturamento bruto resultado da extração, para evitar, entre outros motivos, a discussão sobre o que deve ser descontado na hora da cobrança. Mas a falta de consenso em estabelecer critérios como este para os royalties, segundo fontes, emperrou todo o marco.
"O governo federal demorou tanto que Pará e Minas saíram na frente com suas próprias taxas", afirmou ao blog um deputado paraense que participa das discussões. Os Estados alegam que precisam de recursos para fiscalizar e policiar as atividades e que não dispõem de recursos próprios para tanto, já que a Lei Kandir isenta as mineradoras de pagarem imposto sobre a produção exportada. As assembléias legislativas de Minas Gerais e do Pará aprovaram no final do ano passado projetos de lei de autoria de seus respectivos governadores que criam taxas para mineração.
Em Minas Gerais, segundo o projeto de Antonio Anastasia (PSDB) que os deputados aprovaram, fica estabelecida a cobrança de R$ 2,18 por tonelada sobre a extração de minérios como ferro, ouro, cobre e nióbio, entre muitos outros minérios. No Pará, Simão Jatene, mais guloso, pretende meter a mão numa receita anual de mais de R$ 800 milhões com a cobrança de R$ 6,4 por tonelada de minério extraído. Publicada no final do ano, a Lei entrou em vigor em 1ºde janeiro de 2012, com prazo de três meses para que empresas comecem a pagar a taxa. Cerca de 40% das exportações paraenses estão relacionadas a atividade mineral, especialmente o ferro. O setor mineral, depois da construção civil, foi o segmento industrial que mais contribuiu para a elevação do nível de emprego no Pará nos últimos três anos seguidos. Caso esses graves problemas não sejam resolvidos com brevidade, poderemos viver uma retração ainda mais acentuada na produção mineral em todo o País, com efeitos devastadores para o estado.
O terceiro projeto de lei, também apoiado pelo setor, estabelece uma política para o setor de mineração, com a criação de prazos exploratórios, o estabelecimento de leilões de áreas, exigência de conteúdo local e punições pela falta de pagamento integral de royalties. "Ainda não temos uma política nacional de mineração, um planejamento", avalia Penna. O código vigente deixa brechas na cobrança da CFEM, o royalty do setor, o que tem provocado uma guerra bilionária entre o DNPM e a Vale.
De acordo com a vontade do MME, o novo marco deve estabelecer que o royalty seja cobrado sobre o faturamento bruto resultado da extração, para evitar, entre outros motivos, a discussão sobre o que deve ser descontado na hora da cobrança. Mas a falta de consenso em estabelecer critérios como este para os royalties, segundo fontes, emperrou todo o marco.
"O governo federal demorou tanto que Pará e Minas saíram na frente com suas próprias taxas", afirmou ao blog um deputado paraense que participa das discussões. Os Estados alegam que precisam de recursos para fiscalizar e policiar as atividades e que não dispõem de recursos próprios para tanto, já que a Lei Kandir isenta as mineradoras de pagarem imposto sobre a produção exportada. As assembléias legislativas de Minas Gerais e do Pará aprovaram no final do ano passado projetos de lei de autoria de seus respectivos governadores que criam taxas para mineração.
Em Minas Gerais, segundo o projeto de Antonio Anastasia (PSDB) que os deputados aprovaram, fica estabelecida a cobrança de R$ 2,18 por tonelada sobre a extração de minérios como ferro, ouro, cobre e nióbio, entre muitos outros minérios. No Pará, Simão Jatene, mais guloso, pretende meter a mão numa receita anual de mais de R$ 800 milhões com a cobrança de R$ 6,4 por tonelada de minério extraído. Publicada no final do ano, a Lei entrou em vigor em 1ºde janeiro de 2012, com prazo de três meses para que empresas comecem a pagar a taxa. Cerca de 40% das exportações paraenses estão relacionadas a atividade mineral, especialmente o ferro. O setor mineral, depois da construção civil, foi o segmento industrial que mais contribuiu para a elevação do nível de emprego no Pará nos últimos três anos seguidos. Caso esses graves problemas não sejam resolvidos com brevidade, poderemos viver uma retração ainda mais acentuada na produção mineral em todo o País, com efeitos devastadores para o estado.
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