O Congresso Nacional aprovou esta noite a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2012. A proposta estima uma receita bruta de R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública e é cerca de 15% maior que a estimativa feita para 2011. A receita bruta é a soma de todas as receitas da União derivadas de tributos somadas às transferências para Estados e Municípios e para os fundos constitucionais, além de compensações financeiras como Cade e Cfem.
A receita primária líquida (apurada quando excluídas as transferências para Estados e Municípios, para os fundos constitucionais, etc.) será de R$ 938 bilhões.
Nos cálculos do Orçamento, a inflação de 2012 deverá alcançar 6,5% e o Produto Interno Bruto, soma de todas as riquezas geradas no País, deverá crescer cerca de 3,8%.
Os gastos com pessoal deverão subir de R$ 199,6 bilhões para R$ 203,24 bilhões ano que vem.
Pela proposta orçamentária para 2012 serão destinados cerca de R$ 207,2 bilhões para investimentos.
O grande nó do Orçamento da União, no entanto, é a chamada "execução orçamentária".
Em 2011, pouco mais de 34% dos recursos previstos foram realmente investidos. Os investimentos da União totalizaram R$ 63,5 até novembro.
Como o Orçamento da União é dividido em dez grandes áreas de concentração. Áreas como trabalho, previdência e assistência social, por exemplo, deverão consumir cerca de R$ 445 bilhões entre custeio da administração e investimentos.
Saúde e Educação, com cerca de R$ 85 bilhões cada, vem a seguir como as áreas com maiores recursos.
Além da áreas de concentração, existem programas especiais que são contemplados com recursos consideráveis. O Plano Brasil sem Miséria, por exemplo, terá mais de R$ 25,7 bilhões para gastar, um acréscimo de quase 45% em relação aos recursos destinados no Orçamento/2011. Já o Bolsa Família receberá cerca de R$ 18,7 bilhões.
Como na proposta orçamentária não estão contemplados reajustes para aposentados, pensionistas e servidores públicos, a discussão do Orçamento tornou-se uma batalha que ameaçou rachar a base governista.
A aprovação da matéria só foi possível graças a um acordo entre as lideranças partidárias, que prevê a negociação com o Palácio do Planalto para a criação de uma política de reajuste real para aposentados e pensionistas. Com isso, o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), Paulinho da Força, desistiu de obstruir a sessão, e o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), leu rapidamente uma versão reduzida de seu relatório.
Agora a proposta será encaminhada à sanção presidencial.
Câmara e Senado entram agora em recesso e somente retomam suas atividades a partir de fevereiro de 2012.
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