Começa logo mais, às 9h, o "I Fórum Estadual dos Municípios Mineradores do Pará", promovida pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) e o Departamento Nacional de Produção Mineração (DNPM). O evento acontece no auditório do DNPM, na Avenida Almirante Barroso, em Belém.. Na abertura, o Superintendente do DNPM/PA, João Bosco Braga, falará sobre “Distribuição dos Royalties de Mineração”. A Federação dos Municípios fará o enceramento apresentando a Proposta dos Municípios Paraenses sobre a Distribuição dos Royalties da Mineração. Atualmente, a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) é divida entre União, que fica com 12%; Estados, com 23% e; Município Produtor, 65%. A proposta municipalista para a redistribuição do CFEM pretende ampliar a divisão entre, União, Estado, Municípios Produtores, Municípios do entorno e demais municípios. Os percentuais destinados para cada serão apresentados durante o Fórum.
Este Fórum Estadual é o produto final de uma série de encontros municipais promovidos pela Famep para discutir o assunto. Hélder Barbalho, presidente da entidade, peregrinou pelos municípios mineradores apresentando algumas alternativas para a redistribuição dos royalties, mas, não foi possível formar consensos no que diz respeito principalmente ao percentual a ser dividido com os municípios do entorno e o prazo máximo para licença de lavra e prospecção.
No Congresso Nacional, por iniciativa dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, já tramita uma proposta bastante controversa que coloca em rota de colisão mineradoras e governo. A discussão e votação da proposta pode acontecer ainda este ano mas as empresas mineradoras trabalham para postergar a decisão até meados do ano que vem.
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