Recentemente cheguei a frisar o risco que correm os professores estaduais caso Jatene não inclua previsão de pagamento do Piso Nacional de Salários do Magistério no próximo Orçamento Geral do Estado. Imaginei que as regras gerais de gestão pública seriam aplicadas aos salários de servidores.
Contudo, um texto da ex-governadora Ana Júlia Carepa demonstrou que a coisa pode ser mais facilmente resolvida.
O texto, publicado na quinta (10) faz referência à coletiva realizada na quarta (09) na qual os secretários Nilson Pinto (Proteção Social) e Alice Viana (Gestão) afirmaram que o "Parazão Grandão Pujante e Rico", não tem recursos para pagar o troco de pinga pedido pelos professores.
No artigo, Ana Júlia deixa claro que "os secretários de estado alegaram que a dificuldade para o pagamento do piso nacional do magistério aos professores em greve seria a falta de previsão orçamentária. Um leitor desatento pode até pensar que eu, enquanto governadora, ao propor a Lei Orçamentária Anual de 2011, esqueci de destinar recursos para pagamento dos professores. Nada disso."
Ana afirma que "os valores previstos para pagamento de servidores não são estabelecidos de forma rígida no orçamento do estado. Pelo contrário. Por estar sujeita a mudanças que estão além da previsão do governador ao preparar a lei, esta rubrica pode ser suplementada. Para isso, a Lei 7.493 de 28/12/2010, no seu artigo 6º, prevê que o poder executivo está autorizado a abrir crédito suplementar sempre que houver excesso de arrecadação."
Por fim demonstra que "como a arrecadação este ano aumentou 18,64%, Jatene pode sim destinar mais recursos para o pagamento do Piso."
Bom saber, não é?
Leia abaixo íntegra do texto publicado no blog da ex-governadora:
Em entrevista coletiva na tarde de ontem, vários secretários de estado alegaram que a dificuldade para o pagamento do piso nacional do magistério aos professores em greve seria a falta de previsão orçamentária. Um leitor desatento pode até pensar que eu, enquanto governadora, ao propor a Lei Orçamentária Anual de 2011, esqueci de destinar recursos para pagamento dos professores. Nada disso.
Para 2011, o orçamento previsto para pagamento de servidores foi de 5,043 bilhões. Até o momento, o estado gastou 4,079 bilhões.* Como aí já está incluído o pagamento do mês de novembro, e os dois meses que estão faltando (dezembro e 13o salário) totalizarão algo em torno de 1 bilhão, o que foi orçado para 2011 comportará estes dois meses.
Em 2007, quando assumi o governo, os recursos alocados para pagamento de pessoal não eram suficientes. Foi preciso suplementar a folha em mais de 200 milhões de reais para garantir o reajuste salarial de 10% que demos para todos os servidores.
Os valores previstos para pagamento de servidores não são estabelecidos de forma rígida no orçamento do estado. Pelo contrário. Por estar sujeita a mudanças que estão além da previsão do governador ao preparar a lei, esta rubrica pode ser suplementada. Para isso, a Lei 7.493 de 28/12/2010, no seu artigo 6º, prevê que o poder executivo está autorizado a abrir crédito suplementar sempre que houver excesso de arrecadação. Ou seja, sempre que houver crescimento na arrecadação dos impostos, o governo pode alocar mais recursos para a educação, por exemplo. Como a arrecadação este ano aumentou 18,64%, Jatene pode sim destinar mais recursos para o pagamento do Piso.
Nada impede Jatene de pagar o piso salarial aos professores. Seu único empecilho é sua própria vontade. Então, Governador, ouça um conselho: se você não quer pagar o piso salarial e acabar com a greve, arrume outra desculpa. Mas não venha tentar me culpar por sua política irresponsável, pois quem está sendo mais prejudicado com a greve são os estudantes da rede estadual de ensino.
* Fonte: SIAFEM
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