A juíza Maria Aldecy de Sousa, da 3ª Vara Cível da Comarca de Marabá, condenou o estado do Pará a pagar uma indenização de 700 mil reais aos familiares do advogado Gabriel Sales Pimenta (foto acima), assassinado em Marabá em 1982. Esta é a primeira decisão do gênero no Pará.
A decisão foi tomada nos autos da ação proposta pela Comissão Pastoral da Terra em razão de o crime ter prescrito em 2006, devido à morosidade da Justiça paraense. Após 24 anos de tramitação do processo, nenhum dos acusados foi julgado.
O homem apontado como mandante do crime, Manoel Cardoso Neto, irmão do ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso, chegou a ser preso em 2005. Porém, foi solto após o Tribunal de Justiça do Pará declarar a prescrição do crime.
Na época do assassinato, Pimenta era advogado da CPT e defendia um grupo de 160 famílias de posseiros, que ocupava o Castanhal Pau Seco na área rural de Marabá. O advogado conseguiu reverter uma ordem ilegal de despejo destas famílias e garantir o seu retorno ao local. Esse teria sido o motivo para o fazendeiro Manoel Cardoso Neto e seu sócio José Pereira da Nóbrega decidirem matá-lo a tiros.
A Justiça paraense levou mais de um ano apenas para apresentar a denúncia e cinco anos para realizar as audiências de qualificação e interrogatório. A sentença de pronúncia ocorreu apenas em 2000 e o decreto de prisão contra Neto saiu em 2003, mais de duas décadas após o crime. No entanto, a polícia do estado não prendeu o condenado, detido em uma operação da Polícia Federal.
Devido à morosidade no caso, o governo brasileiro responde a um processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), proposta pela CPT e outras entidades de Direitos Humanos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário