Controladoria divulga beneficiários do "Seguro-Defeso"

Desde sexta-feira (7), o Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU), exibe a lista de contemplados pelo Seguro-Defeso. Mais conhecido como Bolsa Pesca, o benefício, no valor de um salário mínimo, é pago aos pescadores artesanais que, nos meses da reprodução de peixes e outras espécies, ficam impossibilitados de exercer suas atividades normais e é previsto pela lei 10.779, de 2003.
Quando o programa foi criado, o seguro atendia 113.783 pescadores, atualmente, mais de 500 mil são beneficiários, equivalente a um crescimento de 300% em oito anos. A CGU decidiu intensificar a fiscalização. Fraudes no setor são denunciadas constantemente e até um deputado estadual paraense já perdeu o mandato por envolvimento com as falcatruas.

Em nota, a CGU afirmou que "diante do noticiário dos últimos dias, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, determinou a intensificação das providências para disponibilizar os dados, mesmo sem estarem ainda no formato ideal e mais amigável para o usuário". Os dados do Bolsa Pesca podem ser visualizados por meio de um “banner” na página inicial do Portal. Lá está a lista completa dos pescadores artesanais favorecidos inclusive unidade da Federação e município em que reside. Aparece também a data, o valor do pagamento e período em que o benefício está sendo pago. 

A criação de um Grupo Interministerial foi outra medida anunciada. Com participação dos ministérios do Trabalho, da Pesca, do Meio Ambiente, da Previdência e da própria CGU, o grupo vai estudar e propor o aperfeiçoamento da inscrição no Registro Geral da Pesca, tal como melhorias na fiscalização e o recadastramento dos pescadores. O benefício vai consumir R$ 1,6 bilhão do orçamento da União previsto para 2012. Cerca de R$ 1,3 bilhão estão estimados para este ano.

A CGU já promoveu outras investigações sobre o Seguro-Defeso. Nos últimos dois anos, foram constatados 60,7 mil pagamentos irregulares, o que resultou no ônus de R$ 91,8 milhões para os cofres públicos. Na lista de contemplados estavam pessoas já mortas, donos de empresas, detentores de emprego fixo e aposentados pelo INSS. Centenas de pessoas são investigadas pelo Ministério Público Federal por fraude com o seguro.

No Pará estão cadastrados cerca de 150 mil pescadores e inquéritos policiais já apontaram mais de 40 mil inscrições fraudulentas. O deputado estadual do PT, Chico da Pesca (na foto acima), eleito pela categoria, perdeu o mandato acusado de participar dessas fraudes.