A sessão da Câmara Municipal de Marabá desta quarta (14) foi bem mais tranquila que a de ontem. Mesmo assim, a atuação do Secretário de Segurança Institucional, Antonio Araújo, voltou a ser alvo de críticas. O vereador Gerson do Badeco formalizou pedido à Mesa Diretora no sentido de que requeira cópia do convênio firmado entre o DMTU e o Detran/Pará que permite a fiscalização do trânsito por parte dos agentes municipais.
Segundo o vereador, o convênio teria expirado desde o dia 9 deste mês e todos os autos de multa e apreensão lavrados desde então não têm valor legal.
A categoria dos agentes de trânsito decidiu manter-se em greve por tempo indeterminado. Eles afirmam que o prefeito Maurino Magalhães têm evitado reunir-se com a direção do movimento. O prefeito, que encontra-se fora do município, poderá receber os grevistas a partir desta quinta (15).
Uma das reivindicações do movimento é a "desmilitarização" do órgão de trânsito e a retirada do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal que altera o organograma da DMTU.
Para cuidar dos mortos - Outro requerimento apresentado ao Plenário da Câmara diz respeito à implantação de uma Comissão de Verificação de Óbitos (CVO) no Hospital Municipal. O presidente Nagib Mutran lembrou que não há necessidade alguma em constituir a CVO. "A obrigação de atestar o óbito é do médico plantonista, desde que a morte tenha sido por causas naturais e leva no máximo dez minutos para ser preenchido. Se está havendo atraso na liberação dos atestados precisamos falar como o Secretário de Saúde e com o diretor do HMM", disse Nagib.
Outra reclamação apresentada foi a recusa das casas funerárias em realizar enterros de pessoas encaminhadas pela Prefeitura Municipal. Os empresários do setor alegam que não conseguem receber da Prefeitura de Marabá os muitos pagamentos em atraso.
Nagib, então, lembrou que já enviou ao Poder Executivo Municipal ante-projeto de lei que regulamenta as atividades da casas funerárias em Marabá. Como o serviço funerário é uma concessão do poder público aos particulares que decidam explorar essa atividade, o projeto de Nagib prevê que as funerárias terão a obrigação de arcar com o ônus dos enterros daqueles que não têm condições financeiras. A iniciativa deste tipo de projeto é exclusiva do Prefeito Municipal e assim o projeto de Nagib aparentemente dormita em algum escaninho da PMM sem que até hoje tenha sido enviado para apreciação pela Câmara.
Ouvindo os vivos - Foi sugerida a convocação do Prefeito e do Secretário de Obras para serem inqueridos sobre os atrasos nas obras de pavimentação na cidade. Ficou acertado, contudo, que será feito convite para que o gestor e o secretário, em data a ser combinada, compareçam à Câmara para falar sobre o andamento das obras.
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