"MINHA CASA MINHA VIDA" EM MARABÁ: Ministério Público exige que Caixa e HF consertem erros estruturais. Casas são "impróprias" para habitação, diz MP

O Ministério Público Federal (MPF), parece ter perdido a paciência com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com a HF Engenharia, responsáveis pela construção dos residenciais Tiradentes e Vale do Tocantins, em Marabá. A procuradora Thais Stefano Malvezzi ajuizou Ação Civil Pública na qual pede que a Justiça Federal determine a reparação de todos os graves problemas estruturais que existem nos dois residenciais e que foram identificados no Inquérito Civil patrocinado pelo MPF. A procuradora estabelece prazo de 120 dias para que as reformas comecem, sob pena de multa.

Ao todo, nos residenciais Tiradentes e Vale do Tocantins, foram gastos R$ 95 milhões em recursos do programa federal de financiamento habitacional Minha Casa Minha Vida. Segundo perícia feita pelo MPF, os residenciais que, juntos, contam com 2,5 mil unidades habitacionais, apresentam falhas que tornam os imóveis impróprios para uso e que podem afetar a saúde e a segurança das famílias. Aqueles que moram nos dois residenciais sabem muito bem disso e desde que tomaram posse de seus imóveis, sofrem com a péssima qualidade dos imóveis e com graves problemas estruturais que tornam penosa a vida ali.

Thais Malvezzi pediu à Justiça Federal, no dia 23 de março, em Marabá que a Caixa e a construtora HF Engenharia e Empreendimentos sejam obrigadas a inspecionar as unidades habitacionais e apresentar projeto de engenharia com cronograma físico e financeiro das reformas necessárias. O MPF pede que seja estabelecido prazo de 90 dias para que essas providências sejam concluídas. A partir da data de aprovação, pela Justiça, do relatório de vistoria e do projeto de reformas, o MPF pede que a Caixa e a construtora sejam obrigadas a dar início às obras emergenciais no prazo máximo de 30 dias. A procuradora da República pediu que a Justiça Federal aplique multa de R$ 10 mil ao banco e à construtora, para cada dia de atraso no cumprimento das decisões judiciais.

No relatório da perícia que instruiu o Inquérito Civil, o MPF encontrou diversos problemas identificados nas estruturas das unidades habitacionais. Foram ressaltados pelos técnicos, principalmente, o "descolamento e destacamento do calçamento externo, fissuras nas paredes dos imóveis, infiltração no peitoril de janelas, deterioração de portas metálicas, desalinhamento de paredes, embarrigamento de forros, vazamentos nas instalações hidráulicas, afundamentos de pisos, corrosões em esquadrias metálicas, deficiências em instalações elétricas, precariedade no fornecimento de água, entupimento em instalações do esgotamento sanitário, causando retorno do material para o interior das casas e alagamentos nos quintais dos imóveis e ruas dos residenciais".

Nas áreas comuns dos condomínios também foram identificados problemas gravíssimos. Ruas com asfalto totalmente degradado e cheias de buracos, rede de drenagem insatisfatória, ausência de sarjetas e bocas de lobo nas ruas, alagamentos permanentes na praça, tubulações da rede de esgoto com vazamentos, formação de lodo e lama nas áreas afetadas com a possibilidade de contaminação do Rio Tocantins, dejetos sanitários a céu aberto, foram algumas das mazelas comprovadas pelo MPF.

Desde a gestão do prefeito João Salame Neto, a prefeitura de Marabá tenta reduzir os problemas dos residenciais, mas não há muito o que possa fazer. De fato, a prefeitura é apenas a gestora dos equipamentos públicos que existem no local e os erros são estruturais. Os investimentos para recuperar a infraestrutura das casas e dos próprios residenciais apresentam custos muito elevados e a responsabilidade por fazê-los é da HF, que construiu, e da Caixa, que recebeu os empreendimentos, mesmo sabendo das precárias condições dos imóveis.