Jair Bolsonaro assinou na manhã desta terça-feira (15), o decreto de flexibilização da posse de armas. O ato ocorreu em uma cerimônia, às 11h, no Palácio do Planalto. Após a solenidade, o ato foi publicado no Diário Oficial da União.
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Ele e seus apoiadores costumavam fazer o gesto imitando armas com as mãos durante a campanha.
Uma prévia do texto do decreto, divulgado na semana passada pelo SBT, indicava que os interessados poderiam ter até duas armas em casa. Na verdade, poderão ter até quatro. A efetiva necessidade de possuir uma arma passa a incluir automaticamente os brasileiros que moram em cidades ou unidades da federação com taxa de homicídios superior a dez mortos a cada 100 mil habitantes.
Caso crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental morem na residência em que ficará a arma, o proprietário deverá apresentar uma declaração comprovando a existência de um cofre ou local seguro para armazenamento.
O poder público vai presumir veracidade dos fatos e das circunstâncias na declaração que o cidadão fizer para atestar a necessidade de ter uma arma em casa.
Poderão ter arma agentes públicos e militares, inclusive os inativos, além de moradores de áreas rurais.
Atiradores, colecionadores, caçadores e responsáveis legais por estabelecimentos comerciais ou industriais também terão a efetiva necessidade da posse de arma comprovada, segundo o decreto.
Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências. O texto, no entanto, passou por ajustes finais na Casa Civil.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.
Se você está pensando em sair correndo para a loja mais perto de sua casa para comprar seu "trezoitão", é melhor parar para calcular um pouco.
Um armamento simples custa entre R$ 3.500,00 e R$ 4.800,00. Some a isso, cerca de R$ 1.000,00 para o curso básico de manejo de arma de fogo, mais R$ 1.522,00 referente às taxas de registro do "pau-de-fogo".
É preciso colocar na planilha de custos, também, a prática continuada de tiro, afinal você, um "cidadão de bem", não vai querer atirar no próprio pé (ou em outras partes mais sensíveis), ao sacar sua arma, não é? Neste caso, reserve pelo menos R$ 500,00 mensais para munição, aluguel do estande de tiro e manutenção. Tudo somado, tenha à disposição pelo menos R$ 7 mil.
Já existem cerca de 691 mil armas em poder de civis no Brasil, apesar das restrições. A expectativa é que este número dobre em menos de dois anos, caso as regras sejam flexibilizadas. Segundo o Exército Brasileiro, são vendidas 6 armas por hora e a tendência é que esse volume de vendas passe a 10 por hora nos próximos meses.
Quem festeja o boom armamentista é Salesio Nuhs (na foto acima), presidente da empresa brasileira Taurus, a maior fabricante de armas de fogo do país. A Taurus, fundada em 1939, esteve sob risco de concordata nos últimos anos e ainda está sob recuperação judicial, mas suas ações se valorizaram 89% nos últimos meses, desde a vitória de Bolsonaro.
Se há quem festeje, há quem discorde da tese segundo a qual mais armas nas mãos de civis representaria maior segurança. Diversas pesquisas comprovam que a taxa de crimes letais é maior em ambientes com alto desemprego e menor quando há ganhos salariais e maior atividade policial, especificamente prisões e apreensão de armas de fogo.
Por outro lado, as estatísticas da Polícia do Estado de São Paulo, um dos estados com menor índice de homicídios no país, mostram que 38% das armas de fogo apreendidas em poder de criminosos foram, originalmente, adquiridas de forma legal e tomadas por marginais durante assaltos.
E as estatísticas são ainda mais cruéis com os que pensam que armados estão mais seguros. 75% dos que reagem a assaltos, morrem ou ficam feridos.
O próprio Jair Bolsonaro foi vítima de um assalto e, apesar de ser capitão da reserva e estar portando uma pistola, foi rendido e teve sua moto e sua arma roubadas por marginais. O assalto ocorreu em 1995. Em evento bem mais recente, em junho de 2016, Carlos Bolsonaro, filho do presidente, que costuma posar portando armas de fogo, também foi assaltado em uma avenida do Rio de Janeiro enquanto esperava o semáforo abrir. Perdeu a arma e a carteira.
Especialistas em segurança advertem que o manejo de armas de fogo por civis inexperientes pode levar a acidentes domésticos fatais e fazer aumentar ainda mais o número de homicídios por motivos fúteis, como discussões familiares ou brigas com vizinhos.
Por isso, antes de "quebrar o porquinho"e sair correndo para se armar, pondere sobre os custos: os financeiros, mas principalmente, os humanos.
Em todos os casos, são mantidas regras como a obrigatoriedade de ter 25 anos, demonstração de capacidade técnica para manusear o armamento, avaliação psicológica, entre outras exigências. O texto, no entanto, passou por ajustes finais na Casa Civil.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.
Quanto Custa?
Se você está pensando em sair correndo para a loja mais perto de sua casa para comprar seu "trezoitão", é melhor parar para calcular um pouco.
Um armamento simples custa entre R$ 3.500,00 e R$ 4.800,00. Some a isso, cerca de R$ 1.000,00 para o curso básico de manejo de arma de fogo, mais R$ 1.522,00 referente às taxas de registro do "pau-de-fogo".
É preciso colocar na planilha de custos, também, a prática continuada de tiro, afinal você, um "cidadão de bem", não vai querer atirar no próprio pé (ou em outras partes mais sensíveis), ao sacar sua arma, não é? Neste caso, reserve pelo menos R$ 500,00 mensais para munição, aluguel do estande de tiro e manutenção. Tudo somado, tenha à disposição pelo menos R$ 7 mil.
Eficácia Duvidosa
Já existem cerca de 691 mil armas em poder de civis no Brasil, apesar das restrições. A expectativa é que este número dobre em menos de dois anos, caso as regras sejam flexibilizadas. Segundo o Exército Brasileiro, são vendidas 6 armas por hora e a tendência é que esse volume de vendas passe a 10 por hora nos próximos meses.
Quem festeja o boom armamentista é Salesio Nuhs (na foto acima), presidente da empresa brasileira Taurus, a maior fabricante de armas de fogo do país. A Taurus, fundada em 1939, esteve sob risco de concordata nos últimos anos e ainda está sob recuperação judicial, mas suas ações se valorizaram 89% nos últimos meses, desde a vitória de Bolsonaro.
Se há quem festeje, há quem discorde da tese segundo a qual mais armas nas mãos de civis representaria maior segurança. Diversas pesquisas comprovam que a taxa de crimes letais é maior em ambientes com alto desemprego e menor quando há ganhos salariais e maior atividade policial, especificamente prisões e apreensão de armas de fogo.
Por outro lado, as estatísticas da Polícia do Estado de São Paulo, um dos estados com menor índice de homicídios no país, mostram que 38% das armas de fogo apreendidas em poder de criminosos foram, originalmente, adquiridas de forma legal e tomadas por marginais durante assaltos.
E as estatísticas são ainda mais cruéis com os que pensam que armados estão mais seguros. 75% dos que reagem a assaltos, morrem ou ficam feridos.
Nem o Mito Escapou
O próprio Jair Bolsonaro foi vítima de um assalto e, apesar de ser capitão da reserva e estar portando uma pistola, foi rendido e teve sua moto e sua arma roubadas por marginais. O assalto ocorreu em 1995. Em evento bem mais recente, em junho de 2016, Carlos Bolsonaro, filho do presidente, que costuma posar portando armas de fogo, também foi assaltado em uma avenida do Rio de Janeiro enquanto esperava o semáforo abrir. Perdeu a arma e a carteira.
Especialistas em segurança advertem que o manejo de armas de fogo por civis inexperientes pode levar a acidentes domésticos fatais e fazer aumentar ainda mais o número de homicídios por motivos fúteis, como discussões familiares ou brigas com vizinhos.
Por isso, antes de "quebrar o porquinho"e sair correndo para se armar, pondere sobre os custos: os financeiros, mas principalmente, os humanos.
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