Câmara de Parauapebas convoca sessões extraordinárias para tentar votar empréstimos e Orçamento bilionário ainda este ano

A Câmara de Parauapebas se reuniu ontem (18), e deveria ter votado terminativamente a Lei Orçamentária Anual (LOA), para 2019. Deveria. Uma das emendas, de autoria do vereador Marcelo Parceirinho, alterando a redação de um artigo da LOA, não foi incluída na votação e assim foi impossível fazer a leitura e votação do PL 050/2018, que estima receita e fixa despesa para o exercício fiscal de 2019 da Prefeitura de Parauapebas. Duas sessões extraordinárias já foram marcadas e pode haver necessidade uma terceira.

Como ainda há outros assuntos importantes que precisam ser apreciados ainda este ano pelos vereadores, o presidente da Casa, vereador Elias "Construforte" Ferreira, resolveu convocar os senhores vereadores para nova sessão nesta quinta-feira (20), a partir das 18 horas, para discussão e votação dos projetos de lei que dão autorização para a Prefeitura contrair empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses empréstimos serão destinados a custear as obras de macrodrenagem que devem começar no próximo ano.

O presidente da Câmara cogitou convocar outra sessão extraordinária para o dia 28 de dezembro, para leitura da Lei Orçamentária, mas preferiu antecipar a sessão para quarta-feira (26), logo após o Natal. A ideia é ler, discutir e votar a LOA  neste mesmo dia. Mas, há dúvidas se o Regimento permite a votação do Orçamento com dispensa de interstício - o prazo mínimo entre uma votação e outra. Caso não seja possível, a Câmara ainda teria o dia 28 para finalmente votar o Orçamento e entrar em recesso para as festas de final de ano.

Além de bilionário, a LOA de 2019 permite que o prefeito Darci Lermen, através de suplementação orçamentária, maneje 30% de todo o montante da despesa fixada em mais de R$ 1,2 bilhão, sem pedir nova autorização à Câmara Municipal. Será um dos mais desengessados orçamentos da história, proporcionando a Darci liberdade para alavancar os projetos que achar convenientes.