Execução Civil Ambiental, projeto de juiz de Marabá, está entre os finalistas do Prêmio Innovare, maior premiação jurídica do Brasil

Uma prática desenvolvida na Comarca de Marabá, chamada ”Plano de Execução Civil Ambiental: o desafio da recomposição do bem jurídico degradado”, foi selecionada entre os 12 finalistas que concorrerão ao Prêmio Innovare 2018. O juiz titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca, Márcio Teixeira Bittencourt, concorre à premiação na categoria Juiz pelo desenvolvimento da prática. Os finalistas foram escolhidos em reunião realizada pela comissão julgadora do prêmio no Rio de Janeiro, no dia 22 de outubro. Participaram do encontro ministros, juízes, promotores e defensores públicos, advogados e professores para um debate sobre as 654 práticas concorrentes.

O Prêmio Innovare é a maior premiação jurídica do país, que identifica, premia e dissemina as melhores práticas para o aprimoramento da Justiça brasileira e realiza em 2018 sua 15ª edição. O anúncio sobre as iniciativas vencedoras das seis categorias do Innovare será feito na cerimônia de premiação, programada para o dia 6 de dezembro, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

O Plano de Execução Civil Ambiental tem o objetivo de reparar danos causados em áreas onde há exploração madeireira ilegal, por meio da obrigação ao infrator de reflorestar o espaço correspondente a área indevidamente degradada. Em casos de madeira retirada ilegalmente, o infrator é obrigado a replantar a mesma proporção das espécies que tenham sido apreendidas. A aquisição de mudas e despesas com plantio e manutenção ficam sob a responsabilidade da empresa que infringiu a lei.

Bittencourt costuma apresentar ideias arrojadas. Ele também é um entusiasta do projeto "Ribeirinho Cidadão", que leva a prestação jurisdicional até aqueles moradores das margens dos rios da Amazônia que não conseguem chegar à sede da Comarca. Trata-se, claro, de uma empreitada que exige desprendimento em relação aos confortos da vida moderna e uma certa dose de espírito de aventura por parte de juízes, promotores e serventuários da Justiça, mas que tem como efeito inserir e dar visibilidade às populações mais carentes que passam a ser vistas como sujeitos de direito e amparadas pelo Judiciário em suas demandas.

Todas as iniciativas, mesmo que não sejam premiadas, são arquivadas no site do Instituto Innovare (www.premioinnovare.com.br), para que possam ser consultadas por um sistema de buscas por palavra-chave, categoria ou estado da federação. Ao todo, o banco já reúne mais de 6 mil práticas dos mais variados temas, disponíveis para inspirar novas iniciativas ou colaborar na implementação destes trabalhos onde for necessário. (Com informações do TJPA)