Votação de relatório da reforma administrativa é adiado para dia 1º

Foi adiada para terça-feira (1º), a votação sobre a medida provisória da reforma administrativa, o "puxadinho" na estrutura de ministérios e de órgãos da Presidência da República enviado por Dilma ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo relator da MP, senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para terça-feira (1º).

O senador apresentou ontem parecer pela aprovação da MP 696/2015, com mudanças pontuais feitas após audiências públicas e análise de 60 emendas. A medida integra o pacote fiscal do governo, que visa elevar a arrecadação em 2016.

Donizeti manteve a fusão dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura, cujas funções serão transferidas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Sugeriu, porém, a criação de secretaria especial no Ministério da Agricultura para exercer as atribuições da pasta extinta.

O relatório incorpora a Secretaria da Micro e Pequena Empresa ao Ministério do Desenvolvimento. Ele ainda propõe a inclusão de “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. A nova pasta foi criada pela MP, da fusão de três secretarias ligadas à Presidência da República. (Com informações da Agência Senado)