Pelo acordo fechado entre as lideranças, os partidos terão até as 14 horas desta terça-feira (10) para apresentar destaques de votação em separado de emendas ao texto. Ao todo, são 220 emendas. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Com isso, a pauta da Câmara fica destrancada e matérias que interessam ao presidente Eduardo Cunha poderá tramitar. Entre os temas que serão discutidos estão o Orçamento Impositivo e a Reforma Política, dois assuntos que fazem Dilma suar frio.
A expectativa é que o Orçamento Impositivo - que obriga o Governo a liberar as emendas orçamentárias individuais dos parlamentares - seja votado amanhã. Essa foi uma das principais bandeiras de Eduardo Cunha em sua campanha para presidente da Câmara. Com o Orçamento Impositivo, os parlamentares passarão a ter à disposição cerca de R$ 16 milhões por ano para destinar às suas bases eleitorais e deixarão de depender da boa vontade de ministros e da presidente da República para liberar esses recursos.
Por outro lado, Cunha pretende instalar logo a comissão especial que discutirá a Reforma Política sem esperar a formação da nova Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O presidente pretende ganhar tempo. É que a nova CCJ somente será formada dentro de 30 dias e levará bem mais que 30 dias para começar a discussão de qualquer matéria. Como não interessa ao PT esa discussão, o partido deverá obstruir as discussões na CCJ, fazendo com que a matéria seja discutida somente no ano que vem. Aí, como será ano eleitoral, usará o argumento de que "não é bom alterar as regras do jogo com o jogo em andamento", para impedir a aprovação de qualquer mudança.
Com a criação da comissão especial, fica estabelecido prazo de 40 sessões para que seja apresentado ao plenário o relatório com o parecer sobre as diversas proposições que tramitam na Câmara, o que deverá acontecer dentro de 60 dias. Ainda que o PT e seus aliados venham a obstruir, será quase impossível impedir a aprovação da proposta, caso tenha o apoio do PMDB e PSDB com seus respectivos blocos - juntos os dois partidos contam com 327 parlamentares, somados ao PDT - que tem 20 deputados e não integra bloco algum - a Reforma Política pode passar folgadamente na Câmara Federal.
Propostas como o fim das coligações proporcionais - para vereadores, deputados estaduais e federais - e cláusulas de barreira - exigência que os partidos "nanicos", verdadeiras siglas de aluguel, alcancem um percentual mínimo de votos em um determinado número de pleitos, são algumas das boas ideias que estão em discussão.
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