A comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13) se reuniu na tarde desta terça-feira (9), para discutir e votar o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF). O texto define família como o núcleo formado pela união entre homem e mulher.
Fonseca apresentou um substitutivo no mês passado inserindo na proposta outra questão polêmica: ele modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) para proibir a adoção de crianças por casais homossexuais.O texto inclui uma série de questões polêmicas, como a previsão da disciplina obrigatória “Educação para a Família” nos currículos das escolas de ensino fundamental e médio, e a internação compulsória de dependentes químicos.
A deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, apresentou 11 emendas para retirar do texto os pontos mais polêmicos.
"(As emendas são) para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu (em 2011). Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse Kokay.
No entanto, Ronaldo Fonseca já adiantou que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo.
"Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas."
Na próxima terça-feira (16), Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. Apenas PT e PC do B fazem oposição. A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-lo também à apreciação do Plenário da Câmara. (Com informações da Câmara Notícias)
"(As emendas são) para tirar o caráter absolutamente homofóbico que o projeto tem. Esse parecer do relator é um verdadeiro manifesto a favor do ódio homofóbico e da exclusão de parcela significativa da sociedade brasileira. Primeiramente, porque o conceito de família não pode se contrapor à interpretação que o STF deu (em 2011). Nós temos vários arranjos familiares e todos têm que ser considerados", disse Kokay.
No entanto, Ronaldo Fonseca já adiantou que não acatará nenhuma das emendas apresentadas a seu substitutivo.
"Vou me manifestar recusando todas porque ferem o mérito. Vou rejeitar todas."
Na próxima terça-feira (16), Ronaldo Fonseca fará a leitura oficial de seu parecer. Em seguida, o texto poderá ser discutido e votado na comissão especial, que tem maioria de parlamentares favoráveis ao texto do relator. Apenas PT e PC do B fazem oposição. A tramitação da matéria é conclusiva nas comissões, mas um eventual requerimento assinado por, no mínimo, 51 deputados poderá levá-lo também à apreciação do Plenário da Câmara. (Com informações da Câmara Notícias)
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