Comissão Representativa do Congresso pode votar Orçamento ainda este ano

O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 24/2012), senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que estão em estudo três possibilidades para votar a proposta orçamentária de 2013: por meio da Comissão Representativa, que é o grupo de parlamentares que representa a Câmara e o Senado durante o recesso; por meio da convocação extraordinária do Congresso para esse fim; ou somente em fevereiro do ano que vem, quando se iniciar a nova sessão legislativa. Mas esse debate, de acordo com a expectativa do senador, só deverá ser retomado no dia 26.
Jucá fez o anúncio no início da tarde desta sexta-feira (21), logo após se reunir com consultores legislativos do Senado.
Ao ser questionado sobre eventuais problemas legais para o caso de uma votação pela Comissão Representativa, Romero Jucá reconheceu que esse colegiado nunca votou o Orçamento da União, mas argumentou que "porque nunca votou a matéria não quer dizer que haja uma proibição para votá-la". Ele chegou a afirmar que "não há impedimento à comissão para votar o Orçamento".
O senador também foi questionado sobre a existência de pareceres técnicos que indicariam o impedimento da Comissão Representativa. Ele respondeu que "há pareceres que dizem que há impedimento e há pareceres que dizem que não há impedimento".
– Tudo isso está sendo analisado - ressaltou o relator do Orçamento da União de 2013.
Romero Jucá lembrou que, em ocasiões anteriores, a Comissão Representativa já aprovou matérias sobre créditos, o que, na avaliação dele, demonstra que há um precedente. Ele afirmou que, "se o Orçamento pode ser considerado uma grande abertura de crédito nacional para um ano, então há uma similaridade com o que já foi feito na Comissão Representativa".
– Mas não queremos forçar a barra. Queremos discutir a questão com maturidade - acrescentou.
Ao insistir que é preciso votar logo o Orçamento, Jucá repetiu que "o Brasil não pode ficar três meses sem os investimentos do governo, das estatais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em um ano no qual precisamos retomar o crescimento econômico e a geração de empregos". E disse que o atraso seria mal visto inclusive no exterior.
– Nunca vi tanta dificuldade de conjuntura política como a que estamos vivendo agora. Nós não estamos vivendo tempos normais. Ficar sem orçamento durante os três primeiros meses do próximo ano é um grande problema. E eu não gostaria que essa responsabilidade fosse atribuída pela população ao Congresso Nacional.
O senador se referia ao resultado da inflação divulgado pelo Banco Central, que reduziu sua previsão de crescimento do PIB brasileiro de 1,6% para 1%. Jucá também chamou atenção para a circunstância de o país começar 2013 com um salário mínimo inferior aos R$ 674,95 que constam do seu relatório já aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). E alertou sobretudo para o risco de os investidores considerarem temerário continuar apostando no crescimento do Brasil.
O senador reiterou que, qualquer que seja a decisão quanto à votação da matéria, "ela terá de ser uma decisão coletiva do Congresso, envolvendo os presidentes da Câmara e do Senado e as lideranças". (Com Agência Senado)