Comissão aprova parecer ao Orçamento e Jucá faz apelo por acordo entre Congresso e STF

A Comissão Mista de Orçamento conclui há pouco a votação da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12). Todos os destaques apresentados foram rejeitados pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O texto agora será analisado pelo Plenário do Congresso, o que só deverá ocorrer no próximo ano.
O senador, no entanto, fez um apelo para que Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF) cheguem a um acordo que possibilite a votação ainda neste ano. “Ficar sem orçamento no quadro econômico atual é uma temeridade”, afirmou Jucá.
Para o orçamento ser votado em 2012, é preciso que haja convocação extraordinária pelo presidente da República, pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em todos as hipóteses sempre com a aprovação da maioria absoluta de cada uma delas.
Na última segunda-feira (17), o ministro do STF Luiz Fux concedeu uma liminar considerando que os vetos presidenciais já vencidos trancam a pauta. A sessão legislativa do Congresso foi encerrada depois que o presidente da Câmara, Marco Maia, e o presidente do Senado, José Sarney, confirmarem que a decisão do ministro impede as votações. Pela constituição, os trabalhos serão encerrados no sábado (22), e voltam no dia 2 de fevereiro de 2013.