Barbosa decide até amanhã se manda prender condenados do Mensalão

Conforme o blog havia noticiado, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu na tarde de ontem (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão imediata de réus condenados no processo do mensalão, inclusive a de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo do ex-presidente Lula.
O pedido ao longo de 20 páginas seria, nas palavras do procurador, "a fundamentação mais consolidada" do pedido já formulado na denúncia apresentada pela PGR que deu início ao julgamento da Ação Penal 470, conhecida como o "Mensalão". Gurgel argumenta que requisitou ao STF o cumprimento antecipado e definitivo das penas, por entender que os recursos ainda possíveis no processo não teriam o poder de modificar o resultado final.
Propositalmente, o procurador-geral deixou para enviar o pedido no dia em que o STF encerrou seus trabalhos do ano. Se ele tivesse feito o pedido um dia antes, o caso poderia ainda ser analisado pelo plenário, mas com pouca chance de ser aceito. A prática comum no tribunal é determinar a prisão apenas com o processo transitado em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso.
Como o plenário do tribunal não vai se reunir mais com o início do recesso hoje, caberá ao presidente do tribunal e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, analisar o pedido.
Ao todo, dos 25 réus condenados no processo, 11 deles terão que cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
Se Barbosa deferir o pedido da Procuradoria, eles passariam a cumprir a pena imediatamente. O presidente do tribunal tem a prerrogativa de executar a decisão do Supremo e nada o impede de fazer isso.
Segundo informações do STF, Barbosa não deve analisar hoje o pedido, mas a decisão pode ser divulgada amanhã (21).
O advogado de José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, afirmou em petição que, como já foram coletados os passaportes dos condenados, "não há, no entender da defesa e com a devida vênia, fundamento inidôneo na decisão cautelar que demonstre a urgência na imposição dessa medida [de prisão]", destacou.
O advogado diz que ao impedir o plenário de debater o tema na última sessão do mensalão, o procurador "escancarou que não há urgência em seu pedido preventivo".
Para Oliveira Lima, a prisão cautelar de seu cliente seria "inconstitucional". "Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o plenário não mais se reunirá. No mérito e sob todos os aspectos possíveis, essa prisão cautelar é flagrantemente inconstitucional. E, caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo excelentíssimo presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência."

Por sua vez, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), não descartou nesta quinta-feira (20)
oferecer abrigo no prédio da Casa aos parlamentares condenados no mensalão, caso a prisão imediata deles seja decretada pelo ministro Joaquim Barbosa, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
A possibilidade existe, pois um pedido de prisão só poderia ser cumprido no prédio com autorização da Polícia Legislativa.
Perguntado se abriria as portas da Câmara para oferecer abrigo aos parlamentares caso haja ordem de prisão pelo ministro Joaquim Barbosa, Maia disse que "esta é uma suposição vaga. Eu prefiro não trabalhar com uma coisa que não venha a acontecer. Ocorreu o fato? Nós vamos ter que a partir do fato ocorrido, tomar uma decisão sobre ele. Todos nós temos a expectativa de que a nossa Constituição seja cumprida em sua integralidade, em qualquer circunstância."