15 de outubro de 2012

No julgamento do Mensalão, STF adia decisão sobre Paulo Rocha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (15) o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixando para depois a conclusão do Capítulo 7 da denúncia, que trata do crime de lavagem de dinheiro atribuído ao ex-deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), à assessora dele Anita Leocádia Pereira da Costa, aos ex-deputados federais João Magno (PT-MG) e Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho, (PT-SP), além do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e o assessor dele José Luiz Alves. Na sessão de hoje com o voto da ministra Cármen Lúcia, formou-se a maioria para absolver Duda Mendonça e Zilmar Fernandes de uma das imputações de lavagem de dinheiro e do crime de evasão. Há maioria também para a condenação de Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Simone Vasconcelos por evasão de divisas e para absolver Geiza Dias, Vinícius Samarane e Cristiano Paz do mesmo crime.
A análise do capítulo 7 começou na semana passada, com voto de sete ministros. Ainda restam três votos para o encerramento. Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello ainda não se pronunciaram, porém não haviam chegado ao STF até o início da sessão de hoje, por volta das 14h30. O último voto do capítulo será do presidente do STF, Carlos Ayres Britto.
Para evitar atrasos, a Corte abriu a sessão de hoje com a análise do Capítulo 8, que trata do crime de evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, além de réus ligados ao núcleo publicitário e financeiro. O primeiro a votar é o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa.
Celso de Mello só chegou ao plenário por volta das 14h50. A assessoria do STF informou que Mendes estará na Corte na segunda metade da sessão desta segunda-feira. O ministro ainda não votou no item 7 do processo, que trata de lavagem de dinheiro pelos réus ligados ao PT. Ele e os ministros Celso de Mello e Ayres Britto farão a leitura deste crime ao final da votação do item 8.

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