Poder Judiciário do Pará e forças de segurança passam a contar com aviões no apoio às ações no Estado

O Poder Judiciário e as forças de segurança pública do Pará passam a compartilhar o uso de dois aviões entregues nesta segunda-feira (30), no aeroporto de Brasília, com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, e do desembargador Milton Nobre, decano da Corte e que, quando Conselheiro do CNJ, iniciou as gestões para que o Pará fosse contemplado com os dois aviões. Durante a cerimônia, onze estados receberam 16 aeronaves para utilização na prestação jurisdicional e no combate às drogas. A cerimônia foi conduzida pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, contando, ainda, com a participação dos conselheiros do CNJ Jefferson Kravchychyn e Gilberto Valente Martins.

A entrega dos aviões faz parte do programa Espaço Livre – Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ. Criado em fevereiro de 2011, o programa tem como objetivo remover dos aeroportos brasileiros as aeronaves sob custódia da Justiça que estão paradas e sob risco de perecimento. O programa prevê a articulação de ações e esforços do Ministério da Defesa, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil e da Infraero, sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça.
Auxílio aos juízes – A ideia, conforme prevê o CNJ, é que as aeronaves, em sua maioria apreendidas pela Justiça por envolvimento no tráfico de drogas, auxilie os juízes e desembargadores no deslocamento entre as comarcas, trazendo mais agilidade e eficiência à Justiça. Os gastos mensais com hangaragem, piloto, combustível e demais custos necessários à manutenção do avião serão repartidos pelos tribunais que utilizarão a aeronave. O uso desses equipamentos será¡ compartilhado pelos diversos Tribunais (TJ, TRE, TRT e Justiça Federal) e, no caso do Pará, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Estado. A guarda, manutenção e operação das aeronaves estarão a cargo do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública que poderá, também, em caso de necessidade, dispor dos aviões.
Falando na oportunidade, a corregedora enfatizou que o programa Espaço Livre, integrado pela disponibilização dos aviões, é um legado que ela deixa para o seu sucessor, uma vez que inaugura uma nova forma de agir do Poder Judiciário. “Mais do que a entrega de uma aeronave, temos nesse programa a ideia de unir os órgãos públicos. Estamos inaugurando uma nova forma de gestão, é uma forma de aproximar a Justiça dos outros órgãos federais”, afirmou a ministra Eliana Calmon.
Os estados contemplados foram Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rondônia e Tocantins. Foram escolhidos devido à sua extensão territorial e às dificuldades de deslocamento enfrentadas pelos magistrados nestes estados. O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubem de Oliveira Santos Filho, que falou em nome dos presidentes de todos os tribunais contemplados com as aeronaves, agradeceu ao CNJ e destacou que o programa é uma ideia a ser ampliada. “A sociedade só terá a ganhar se o programa for ampliado para outros pátios lotados de bens sobre custódia da Justiça”, ressaltou o magistrado.
Também participaram da entrega das aeronaves a presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Maria do Amaral Azevedo; o presidente da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Gustavo Matos do Valle; e o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Dentre os magistrados, estiveram na cerimônia os presidentes dos Tribunais de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Raimunda Noronha; do Mato Grosso (TJMT), desembargador Rubem de Oliveira Santos Filho; do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa; o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Roosevelt Queiroz Costa; a presidente do Tribunal de Justiça de Tocantins, desembargadora Jacqueline Adorno, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS), desembargador Josué de Oliveira – bem como os representantes dos tribunais dos outros estados que também receberam as aeronaves. (de Linomar Bahia, com informações do site do CNJ)