31 de julho de 2012

Mensalão - Relator decide garantir à defesa acesso aos memoriais de Gurgel

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do mensalão, decidiu na noite desta segunda-feira (30), dar acesso aos advogados dos réus do caso aos documentos apresentados pelo procurador-geral da República na semana passada.
A decisão atende a pedido dos advogados e ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias, que defendem ex-diretores do Banco Rural.
Os dois alegam que precisam analisar a nova documentação entregue na semana passada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao STF.
Nela, o procurador fez um resumo da acusação, relembrou detalhes e elencou documentos relativos a cada réu como perícias, depoimentos e interrogatórios.
A petição apresentada hoje pediu acesso para checar se o procurador incluiu algum documento ainda inédito e que não tenha sido apreciado pelos advogados anteriormente.
Thomaz Bastos e Dias afirmam que a defesa tem o direito à última palavra no caso, tanto verbal quanto escrita. E que, portanto, precisam ter conhecimento do que diz o procurador em sua peça para poder apresentar o contraditório.
Elaborado por Gurgel, o "memorial" foi entregue na última semana aos 11 integrantes do Supremo e, segundo o procurador-geral, visa facilitar o trabalho dos ministros.

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