LDO destina só 11% do Orçamento para municípios. Marabá discute PPA em agosto. E é preciso participar!

Na sexta-feira (27), no Diário Oficial do Estado do Pará, foi publicada a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2012 (LDO). Trata-se, como se sabe de lei balizadora para a elaboração do Orçamento Geral do Estado.
Ao mesmo tempo, estão marcadas as audiências para discutir a revisão no PPA para 2013/15. Marabá discute a matéria na segunda semana de agosto.
Até o dia 30 de setembro o Governo do Pará deverá enviar à Assembleia Legislativa a peça orçamentária finalizada pela Secretaria de Orçamento, Planejamento e Finanças (Sepof).
Segundo as últimas projeções a receita geral do Estado do Pará chegará a R$ 18 bilhões.
Desta soma, nada menos que R$ 14 bilhões (ou 79%) de toda a arrecadação, permanecerá nas mãos de Jatene. Apenas R$ 2 bilhões serão partilhados pelos 143 municípios. Considere o peso de Belém nesta partilha - algo em torno de 40% - e veremos que o sistema tributário é perverso com os municípios, ao impor-lhes inúmeras responsabilidades sem oferecer-lhes os meios para provê-las.

Hely Lopes Meireles, municipalista como ele só, dizia que "as pessoas vivem, amam e morrem nos municípios". A manter-se esta política de centralização de recursos na União e no Estado, elas passarão a morrer com frequência ainda maior.
Discussão do PPA - Este ano também ocorre a revisão do Plano Plurianual (PPA), para 2013-2015. Sendo a LDO balizadora da Lei Orçamentária Anual (LOA), o PPA é que baliza as futuras LDOs. Nele, em tese, deveriam ser fixadas as metas consideradas estratégicas para o Estado, fixando-se um cronograma a ser seguido pelo governantes.
Infelizmente, assim como a LDO e a LOA, o PPA torna-se, a cada dia que passa, apenas uma sigla a mais neste cipoal de abreviaturas a designar o Nada.
Ainda assim, não custa lembrar que estão previstas audiências públicas visando ao debate de propostas ao PPA.
A primeira dessas audiências ocorrerá em Marabá, no dia 10 de agosto.
Santarém (14) e Belém (16) também debaterão a matéria. A depender da má-vontade de Jatene em relação à participação popular, essas audiências serão mera formalidade, sem maior poder deliberativo. Caberá à cidadania quebrar este paradigma.
Em Marabá, assuntos como investimentos em saúde pública, qualificação de mão-de-obra, mobilidade urbana, o Porto Público, Central de Abastecimento, Política de integração para a Região do Carajás, entre tantos outros são assuntos que precisam ser levantados nas discussões, introduzidos no texto do PPA, para que os parlamentares de nossa região tenham condições de cobrar o cumprimento das metas estabelecidas para cada programa e projeto definido como estratégico.
Infelizmente, a maioria dos agentes públicos de Marabá e região, prevendo o "jogo de cartas marcadas" nestas audiências, prefere nem participar. Trata-se de um equívoco a toda evidência. Ainda que o "jogo de faz-de-conta" queira ser encenado por Jatene e sua tropa (autóctone ou não), cabe a todos nós confrontar este que governa de costas para Marabá e exigir que cumpra o mandato para o qual foi eleito, ou seja, que governe para TODOS os paraenses e não apenas para aqueles que lhe dizem amém.
Espero que os nossos melhores agentes públicos estejam mobilizados para esta discussão. Será, no mínimo, uma oportunidade extra para exigir a atenção e os investimentos que Marabá merece.