Toffoli adia julgamento de Demóstenes pelo Conselho de Ética do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou nesta segunda-feira (18) o adiamento da votação do relatório do Conselho de Ética do Senado que indicará se houve quebra de decoro por parte do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Demóstenes é suspeito de ter usado o mandato para favorecer a organização criminosa do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Na reunião, marcada para 14h30, o relator Humberto Costa (PT-PE) vai apresentar seu relatório, que poderá indicar desde a censura até a perda do mandato. A votação, que estava prevista para acontecer logo na sequência da leitura, terá que ocorrer com intervalo de no mínimo três dias úteis, entendeu Dias Toffoli. Segundo o ministro, a medida se justificaria para garantir o “exercício do contraditório e da ampla defesa”.
"Defiro em parte o pedido liminar para que seja garantido ao impetrante que a deliberação acerca do parecer final do processo disciplinar contra ele aberto seja realizada em sessão que deve ocorrer em no mínimo três dias úteis de interstício contados após a divulgação pública da “primeira parte” do parecer do relator com as devidas comunicações e intimações para se garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa", diz a decisão.
Dias Toffoli também avaliou que os demais parlamentares devem ter mais tempo para analisar as alegações finais de Demóstenes. A defesa entregou ao conselho um documento na última sexta e informou que a defesa final será feita oralmente em sessão desta segunda.
"Esta decisão compreende também o tempo hábil para que os demais membros do Conselho tenham acesso às razões apresentadas em alegações finais (cujo prazo encerrou-se em 15/6/2012 - sexta-feira), bem como ao contido na primeira parte do referido relatório final, tudo de molde a se concretizar de fato o direito à ampla defesa e ao contraditório. Comunique-se com urgência", afirma a decisão.
A defesa de Demóstenes havia pedido o adiamento da sessão, mas o pedido foi negado.
A análise do mandado de segurança foi encaminhado para o gabinete de Toffoli porque a ministra Cármen Lúcia, primeira relatora da ação, estava em viagem na última sexta, quando o pedido foi protocolado no Supremo pelos advogados de Démostenes. No mesmo dia, Cármen Lúcia já havia negado solicitação da defesa do parlamentar goiano para que o processo disciplinar contra ele fosse suspenso.