Minas Gerais cansou de esperar pelo Pará e decidiu à ir luta pelas necessárias mudanças na chamada Lei dos Royalties. O Estado de Minas, junto com o Pará, sofre por ser rico em minérios. Enquanto o Estado do Rio, por exemplo, arrecada 8 bilhões de reais todos os anos com o petróleo, Minas recebe menos de 200 milhões pela exploração de minérios ferrosos e não-ferrosos em seu território.
Esta discrepância é possível porque, enquanto a alíquota dos royalties do petróleo alcança 10% do faturamento bruto das empresas, os demais minérios são taxados com 2% do faturamento líquido (excluídos impostos, empréstimos e contribuições).
Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas, em entrevista coletiva dez dias atrás, lançou a campanha "Minério com Mais Justiça - como está não dá para ficar!", uma investida que combina participação de organismos como a OAB/MG, ABI e Associações de Municípios com a necessária articulação política e campanhas de esclarecimentos à população, tudo isso sob a coordenação do governador.
"Eu tenho certeza que os parlamentares federais de todos os partidos e de todos os Estados ficarão sensibilizados e motivados, porque perceberão que não se trata de uma campanha partidária e nem política. Na verdade, é uma campanha cidadã, cívica. Não só de Minas Gerais, mas que vai se estender certamente também para outros Estados mineradores – e temos muitos no Brasil que têm o mesmo perfil econômico de Minas Gerais – para, exatamente, levar ao Congresso Nacional esta necessidade de uma revisão justa para que haja uma compensação devida para arrecadação mineral no nosso Estado de Minas Gerais.", disse Anastasia.
Já existe um projeto tramitando no Congresso Nacional, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG), que coloca o percentual em 4% sobre o faturamento bruto. Aprovado este projeto haveria um incremento de cerca de três vezes no volume atualmente arrecadado.
Segundo Anastasia, estes recursos deverão ser destinados ao desenvolvimento e, especialmente, à identificação de alternativas para quando as jazidas minerais acabarem. O governador mineiro lembrou presidente Arthur Bernardes, que dizia que "o minério só dá uma safra".
Mas, enquanto Minas faz sua parte no sentido de pressionar e articular visando a aprovação deste projeto de lei, do governo do Estado do Pará não se tem notícia. Apenas o senador Flexa Ribeiro demonstra interesse e iniciativa para debater a matéria. Mario Couto, senador paraense também do PSDB, auto-proclamado "defensor perpétuo da Ética Pública e da Moralidade", parece dedicar-se a fazer de suas intervenções espetáculos histriônicos sem qualquer efeito prático; Jáder, ao que parece adoentado e sem grande articulação nacional, dedica-se a fortalecer o seu PMDB nas paróquias paraenses. A bancada paraense, com honrosas exceções, não tem força suficiente sequer para fazer barulho.
Fica óbvio que, considerando a relevância do assunto e os vastos interesses das poderosas mineradoras, a tarefa de dar a ordem unida aos agentes públicos do Pará é (ou deveria ser) do governador. Mas, Jatene ao que parece, tem uma tal inapetência para essas atividades que brilha pela ausência. Nas poucas vezes que o Executivo paraense participou das discussões foi representado pelo Vice-governador.
Jatene prefere mesmo é criar uma taxa da mineração, fantasmagórica invenção que serviu para criar o tal "pacto pelo Pará", e que de tão inconstitucional, foi criada, regulamentada e até hoje dela não se viu um centavo sequer.
Até aqui, ao que consta, o marqueteiro de Jatene, tão atuante na época do plebiscito quando fez a campanha do NÃO à Carajás e Tapajós, ainda não recebeu qualquer encomenda no sentido de promover a luta pelos royalties do minério.
Para incentivá-lo o blog mostra no início e no fim do post peças publicitárias do governo mineiro. Vai que Jatene resolve fazer alguma coisa, não é?
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