Câmara Federal discute mineração em terras indígenas. Ministério é a favor.

A comissão especial da Câmara Federal criada para analisar a proposta sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas (PL 1610/96) realiza hoje audiência pública sobre o tema, às 14h30, no Plenário 14. Foram convidados o procurador da República de Rondônia, Reginaldo Pereira da Trindade; a procuradora da República de Mato Grosso, Márcia Brandão Zollinger; o coordenador-adjunto do Instituto Socioambiental, Raul Telles do Valle; o representante do Conselho Indigenista Missionário, Paulo Machado Guimarães; o antropólogo Ricardo Verdum, representando o Instituto de Estudos Socioeconômicos; o coordenador-geral da Operação Amazônica Nativa, Ivar Busatto.
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar, defende a aprovação da proposta que regulamenta a exploração de minerais em terras indígenas. Scliar participou em fevereiro de audiência pública promovida por esta mesma comissão.
De acordo com o secretário, uma vez que já foram feitos vários levantamentos geológicos, a falta de uma lei regulamentando a exploração contribui para o surgimento dos garimpos ilegais. Esses garimpos, alertou, usam equipamentos rudimentares que degradam o meio ambiente.
Segundo Scliar, “o conhecimento geológico pode ter uma situação desse tipo, infelizmente, onde não tem uma regulamentação de lei, onde não tem uma lei aprovada, muitas vezes ocorre o surgimento de garimpo ilegal”. Ele considerou muito importante o debate promovido pela Câmara.
Leia aqui a íntegra do PL-1610/1996.