Tribunal de Justiça do Pará julga na quarta-feira ação dos professores que exigem o Piso Salarial

O Sindicato em Educação Pública do Pará (Sintepp), está convocando os trabalhadores na Educação estadual para um ato público que deverá ocorrer na quarta-feira (7), às 9 horas, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA), na avenida Almirante Barroso, em Belém.

Neste dia está previsto o julgamento da ação proposta pelo Sintepp, junto à Justiça Estadual, que visa a obrigar o Governo do Estado do Pará no pagamento integral do Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério. A ação foi impetrada pelo Sintepp ainda no ano passado e somente agora entrou na pauta de julgamento do TJE/PA.

Quando do julgamento em primeira instância, o Governo do Estado conseguiu prazo de 14 meses para começar a pagar o piso. A principal reivindicação dos professores paraenses é o pagamento imediato do que lhes deve o Estado do Pará, por força de uma Lei Federal, que recebeu a chancela de constitucional do STF e que, infelizmente, neste Pará tão pitoresco, um juiz estadual acreditou ter possível, na prática, revogá-la.

Torço para que nossos desembargadores julguem de forma livre e isenta esta demanda. O Procurador Geral do Estado, Antônio Eduardo Barleta, já posicionou-se pela procedência da ação do piso. Não deixa de ser um bom indício.  

Apesar de alguns optarem pela demonização do Judiciário paraense, eu sou daqueles que não acreditam na "corrupção do Sistema". Acho que, em qualquer atividade humana, sempre haverá os íntegros e os corruptos. Jogar todos no mesmo balaio é tornar-se aliado objetivo do caos, da anomia e da baderna. Sim, porque ausente o necessário respeito às Leis e ao Poder Judiciário, o que nos restará, além do caos?

Em nota publicada em seu site na internet, o Sintepp alerta que "todos e todas devem ir a este ato, pois se trata de um julgamento crucial que pode apontar uma saída, sem termos que recorrer à greve marcada para 2012 para assegurar o pagamento previsto na Lei do PSNP.” 

Como se vê, aquela situação que afirmei meses atrás começa a configurar-se. Março chegou, as promessas de Jatene precisam ser cumpridas. Caso não sejam, Jatene terá apenas adiado por alguns meses o confronto com o funcionalismo. As greves começarão a pipocar, penalizando a todos, especialmente aqueles que mais precisam dos serviços públicos.

É uma pena. 

O Parazão "grande, rico e pujante", infelizmente complicava-se para pagar os R$ 66,00 para complementar o Piso dos professores. Este ano, com o reajuste de 22% no Piso, a conta subiu um pouco mais. Considerando o estado preocupante das contas públicas é de duvidar que tenha a capacidade de fazer, agora, o que dizia não poder fazer antes quando o débito era menor.
Nota: Esqueci de informar que o Sintepp já convoca paralisação para os dias 14, 15 e 16 de março. O movimento deverá começar com a Marcha Estadual da Educação, com saída do Centro Arquitetônico de Nazaré (CAN), em Belém, no dia 14, às 9 horas. Na pauta, o piso, o plano de cargos e carreiras e 10% do PIB para educação.