A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de liberdade formulado no Habeas Corpus (HC) 111836, em favor de José Rainha Junior, Claudemir da Silva Novais e Antonio Carlos dos Santos, presos cautelarmente devido a uma investigação que apura a suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, contra o meio ambiente, peculato, apropriação indébita e extorsão.
No julgamento, ocorrido nesta terça-feira (20), os ministros Marco Aurélio (relator) e Luiz Fux concediam a ordem somente para os dois primeiros acusados. No entanto, prevaleceu o entendimento da ministra Rosa Weber e do ministro Dias Toffoli, que deferiram o habeas corpus em maior extensão, beneficiando, inclusive, Antonio Carlos dos Santos, por ser a decisão mais benéfica aos acusados, em casos de empate, nos termos do artigo 150, parágrafo 3º, do Regimento Interno do STF.
No julgamento, ocorrido nesta terça-feira (20), os ministros Marco Aurélio (relator) e Luiz Fux concediam a ordem somente para os dois primeiros acusados. No entanto, prevaleceu o entendimento da ministra Rosa Weber e do ministro Dias Toffoli, que deferiram o habeas corpus em maior extensão, beneficiando, inclusive, Antonio Carlos dos Santos, por ser a decisão mais benéfica aos acusados, em casos de empate, nos termos do artigo 150, parágrafo 3º, do Regimento Interno do STF.
Rainha estava preso desde junho de 2011, acusado de liderar um esquema de desvio de recursos da reforma agrária.Além dele, outras nove pessoas foram presas na Operação Desfalque, da Polícia Federal. Rainha foi acusado de apropriação indébita e extorsão contra os assentados do Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, sua área de atuação. Ele havia sido preso anteriormente por furto, danos, porte ilegal de armas e outros crimes relacionados com a invasão de fazendas.
Em junho do ano passado, a investigação da PF apontou que José Rainha e seu grupo usavam cooperativas e associações de assentados para se apropriar ilegalmente de recursos públicos. A operação prendeu também funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e levou à queda do então superintendente do órgão em São Paulo, Raimundo Pires da Silva. Ele chegou a ser detido para prestar depoimento e foi liberado em seguida.
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