Juíza Federal concede liminar, atende pedido do MPF/PA e suspende obras da hidrelétrica Teles Pires

A Justiça Federal determinou a suspensão das obras na Usina Hidrelétrica Teles Pires, que está sendo construída no rio Teles Pires, entre os estados do Pará e de Mato Grosso. A decisão liminar da 2ª Vara Federal de Mato Grosso invalidou a licença de instalação concedida em agosto do ano passado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
De acordo com a decisão, as detonações de rochas naturais feitas na região devem cessar imediatamente e, em caso de descumprimento, a multa diária será R$ 100 mil. A decisão liminar da juíza substituta Regina Ody Bernardes tem validade até o julgamento do mérito da ação civil pública.
O pedido de suspensão da obra foi feito na semana passada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará e em Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual de Mato Grosso. Entre as supostas irregularidades apontadas, está a falta de consulta prévia, conforme determina a Constituição Federal e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário, aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão afetados pelo projeto.

A liminar deve ser cassada nas próximas horas, segundo dirigentes da empresa construtora. Eles lembram que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já enfrentou matéria parecida e decidiu que, estando em ordem o EIA/RIMA, as consultas podem ser feitas no curso do empreendimento.
Essa foi a quarta ação movida pelo Ministério Público por irregularidades no empreendimento. As três primeiras ações haviam apontado falhas no processo de licenciamento, como estudos ambientais incompletos, problemas nas audiências públicas e a não realização de ações obrigatórias que poderiam reduzir os impactos da obra. Todas seguem tramitando, mas não conseguiram decisões liminares favoráveis ou tiveram essas liminares cassadas pelos tribunais superiores.
A Usina Hidrelétrica Teles Pires tem previsão de ser concluída em agosto de 2015 e terá capacidade de 1.820 megawatts. O custo estimado da obra é R$ 4 bilhões e faz parte do esforço brasileiro por manter uma matriz energética mais limpa. (Com informações do TJFR1)